176
A terceira Audiência Pública para as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 ocorreu na sexta-feira (20) no Plenário da Câmara Municipal. A audiência foi presidida pelos vereadores Hugo Adorno (Republicanos), presidente da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis, Paulo Landim (PT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e Edson Hel (Cidadania), membro da mesma comissão. A LDO é votada anualmente e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
A Saúde foi a primeira Secretaria Municipal a apresentar seu planejamento, com um custo total estimado em R$ 440.076.361,66, o que corresponde a 33,09% do orçamento do Executivo. Os recursos serão alocados em: encargos especiais; auxílios, benefícios e subsídios aos servidores; gestão em saúde; vigilância em saúde; atenção primária; assistência de média e alta complexidade; urgência e emergência; e assistência farmacêutica. O coordenador executivo de Avaliação e Controle, Edivaldo Trindade, responsável pela apresentação, também antecipou algumas novidades para o próximo ano, como um Plano de Contingência para enfrentamento a possíveis epidemias e pandemias, tendo em mente, principalmente, dengue e Covid-19, no valor de R$ 4 milhões. Outra novidade é a implantação de novos programas, referentes a parto humanizado, práticas integrativas complementares (com base em conhecimentos tradicionais) e uso de Cannabis para fins medicinais.
A apresentação seguinte ficou a cargo da Companhia Tróleibus de Araraquara (CTA). A advogada e interventora no órgão, Fernanda Bonalda Lourenço, explicou que sua presença representava uma precaução, pois a liquidação da CTA provavelmente se encerrará no próximo mês, deixando de ser um custo para o município. A previsão de gastos com pensões vitalícias (que passarão ao município após a liquidação) e manutenção das atividades (inclusive rescisão de funcionários), totalizando R$ 4.280.172,22.
O coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, detalhou o custo de R$ 1.653.339,96, destinado à manutenção de atividades de fiscalização, regulamentação e controle do serviço público de transporte municipal, além da administração e manutenção do Terminal Central de Integração. Durante a sessão de perguntas, Carneiro falou sobre o impacto da pandemia do transporte: eram 900 mil passageiros por mês antes da pandemia e atualmente estão em 790 mil mensais. O coordenador também informou que a Controladoria do Transporte de Araraquara estudará os horários dos ônibus aos domingos à noite, na faixa horária de início e final de eventos religiosos.
A última apresentação da tarde foi feita pela Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública. O titular da pasta, coronel João Alberto Nogueira Júnior, previu um custo total de R$ 19.483.700,00 para as atividades da Coordenadoria Executiva de Segurança Pública e do Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran). O secretário também adiantou que está em planejamento, pela Secretaria, a formulação de um plano de carreira para a Guarda Civil Municipal.
Participaram da audiência a vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Gerson da Farmácia (MDB) e Marchese da Rádio (Patriota), além de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar).
A íntegra da audiência pode ser acessada aqui.
Programe-se
Confira o calendário das próximas audiências públicas da LDO, sempre às 14h. Todas as audiências são transmitidas ao vivo pelos canais da TV Câmara (canal 17 da NET, YouTube e Facebook)
25/05, quarta-feira
Secretarias: Obras e Serviços; Cultura/Fundart; Câmara Municipal de Araraquara e Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae)
27/05, sexta-feira
Secretarias: Direitos Humanos e Participação Popular; Educação; Assistência e Desenvolvimento Social; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Controladoria-Geral do Município
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Escola de Governo do Município de Araraquara abriu as inscrições para o Curso “Fortalecimento de redes para o enfrentamento à violência sexual e outras formas de violência contra crianças e adole...
Nesta terça (14) e quarta-feira (15), Araraquara será uma das cidades em todo o mundo que irão receber o “Pint of Science”, maior debate científico global que ocorre fora das universidades. O festi...
Nesta terça-feira (14), Araraquara não registrou nenhum caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.135 casos confirmados em 2024. Quatro pacientes estão internados, todos de outros municí...
Procurado por moradores do Jardim Serra Azul, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) recebeu um abaixo-assinado no qual havia o pedido para a construção de uma praça em uma área que, atualmente, abrig...
Com prazo inicial de 150 dias para conclusão e investimento total de R$ 332.829,54, as obras na Área de Lazer “Vereador Elias Damus”, no Jardim Tangará, iniciadas em 1º de novembro de 2024, foram e...
Foi realizada no Plenário da Câmara, na tarde desta segunda-feira (13), a primeira Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, conforme o Projeto...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.