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2023

Na tarde da segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Araraquara realizou audiência pública online para debater sobre “Vedação ao emprego e à manutenção de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público no Município de Araraquara”. Requerido pela vereadora Fabi Virgílio (PT) e pelo vereador Marcos Garrido (Patriota), por meio do Requerimento nº 395/2022, o debate contou com a participação da secretária de Desenvolvimento Urbano do município de Araraquara, Sálua Kairuz, e do vice-diretor da Faculdade de Ciências e Letras (FCLAr) Unesp Araraquara, Rafael Orsi.

O encontro marcou a segunda audiência sobre o tema. O substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, propõe alterações significativas ao projeto proposto em audiência realizada anteriormente, em 11 de março deste ano. De acordo com Fabi, algumas mudanças foram sugeridas após o primeiro debate. “Consta no novo texto o prazo de 180 dias para que os donos de locais particulares que empregam técnicas hostis se adaptem à legislação, a multa no valor de dez unidades fiscais do município (UFMs) para aqueles que descumprirem o projeto, além da mudança da nomenclatura “arquitetura hostil” para “técnicas construtivas hostis”. A sugestão foi feita pela professora da UFSCar, Luciana Gonçalves, pós-doutora em Ciências Ambientais Urbanas. De acordo com a especialista, a hostilidade nos espaços públicos vai contra o desenvolvimento da arquitetura.

As técnicas construtivas hostis são modificações infraestruturais do espaço que objetivam impedir a circulação de pessoas na cidade, como a colocação de pedregulhos, pinos, cacos de vidro, lanças em portas de lojas e outros espaços privados. A ideia é conceber um espaço que não seja possível ocupar. Orsi destaca que não são quaisquer indivíduos, mas aqueles percebidos como indesejáveis para a lógica da cidade. “As pessoas entendidas como perigosas, desagradáveis, inferiores. Aquelas que atrapalham a dinâmica fundamentalmente comercial do espaço público” explicou o vice-diretor da FCLAr.

Muitas vezes as técnicas hostis são aplicadas em busca de uma cidade menos violenta. Porém, Sálua explica que os estudos evidenciam o contrário. “É uma falsa sensação de segurança, pois a ação não ataca a causa do problema, mas sim as consequências. Uma cidade sem vida no espaço público é o pior caminho para termos uma cidade segura, viva e pulsante”, justificou.

Garrido reforçou a importância do projeto, que deverá ser votado pelos vereadores em uma das próximas sessões. “A lei vem para que a cidade seja de todos, para que não ocorra esse tipo de construção e exclusão”, finalizou.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET, Facebook, YouTube. Clique aqui e assista ao conteúdo na íntegra.