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Professores e estudantes lotaram o plenário da Câmara Municipal na quinta-feira (27) para debaterem a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), durante audiência pública convocada pela vereadora Thainara Faria (PT). Em comum nos discursos: a necessidade de que tais medidas, devido ao seu impacto na sociedade, sejam amplamente discutidas antes de serem implementadas. Embora considere a BNCC uma proposta que visa à redução das desigualdades, a supervisora de ensino da Diretoria Regional de Araraquara, Rosângela Novaes Martins, questiona a rapidez dos prazos estabelecidos: “A lei não está clara em muitos aspectos. É preciso uma articulação, seja para propor a revogação da lei ou então a publicação de resoluções ou outros atos normativos que tragam mais clareza e transparência ao processo”. Já o professor da Universidade Federal do ABC Fernando Cássio se colocou totalmente contrário à ideia de uma base unificada, classificada por ele como uma política de centralização curricular que tenta homogeneizar a prática e extinguir as diferenças. “Não acredito que a BNCC seja a redenção das mazelas educacionais. Se não melhorarem os salários dos professores, a infraestrutura das escolas e investirem em políticas setoriais que combatam a fome a evasão escolar, nada vai mudar. Pelo contrário, tal reforma busca manter as estruturas sociais intactas”, afirmou.

Na opinião do professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Francisco José Carvalho Mazzeu, a intenção oculta da BNCC é a formação de uma massa de trabalhadores adaptados ao sistema. “Temos que lutar fortemente por uma escola rica para todos e não apenas para os ricos, que forme seres humanos plenos e não pessoas que saibam competentemente apertar botões”, acrescentou o professor.

Encaminhamentos

De acordo com a secretária municipal de Educação, Clélia Mara Santos, as escolas públicas brasileiras atendem a mais de 96% dos estudantes do país, portanto, o questionamento deve se pautar em que tipo de escola pública se deseja. “Caminhamos para uma educação pública emancipadora, que vai romper com a história de iniquidade que se reproduz ao longo da história? Esta resposta deve estar clara ao lermos a proposta da base”, frisou. Na análise de Thainara, a audiência cumpriu com o seu objetivo ao permitir a discussão de tais medidas com pluralidade e profundidade, mas ressaltou que o debate deve extrapolar o âmbito municipal: “Convido a todos para, juntos, produzirmos um documento para enviarmos ao Congresso Nacional e à Presidência da República para que um assunto tão sério como a educação seja discutido com a seriedade merecida.” Ainda compôs a mesa a professora Lígia Egidia Moscardini, representante do Movimento Escola Sem Censura.

Entenda

A reforma do ensino médio, proposta pelo governo por meio de uma Medida Provisória e sem consulta à sociedade, gerou muitos debates e protestos, o que causou ocupações em escolas de vários estados no ano de 2016. O instrumento propõe uma mudança na estrutura do sistema atual do ensino médio, por meio da flexibilização da grade curricular, com uma parte que será comum e obrigatória a todas as escolas (Base Nacional Comum Curricular) e outra parte flexível. A expectativa é de que o currículo do novo ensino médio seja norteado pela BNCC, obrigatória e comum a todas as escolas (da educação infantil ao ensino médio).