308
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara marcou Audiência Pública, para o próximo dia 22, para debater o tema: “Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Programa: Lote Urbanizado”, que dispõe sobre o fornecimento de projetos para a construção de unidades habitacionais através do Programa Municipal de Moradia Econômica. A audiência ocorrerá às 19 horas, no Plenário da Câmara, com transmissão pela TV Câmara. São dois Projetos de Lei Complementar que estarão em debate na audiência. Um deles estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada CRIS - Conjunto Residencial de Interesse Social, categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS). O outro projeto institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social. A audiência é procedimento necessário para o trâmite do projeto, antes dele ser enviado para discussão e votação em Plenário.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Para manter viva a memória da cidade, a Prefeitura disponibilizou em seu site material para que todos interessados usem e compartilhem as imagens reunidas pelo escritor Eduardo Luiz Veiga: Pinacote...
Estão abertas as inscrições para vagas na Educação Infantil referentes ao ano letivo de 2026, destinadas a crianças de 0 a 5 anos de idade. De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, o prazo...
A Indicação nº 4250/2025, de autoria do vereador Michel Kary (PL), sugere a atuação de vigilantes em espaços públicos onde animais estejam sob a guarda da Prefeitura, como o Parque Pinheirinho....
Irregularidades na estrutura da Unidade de Saúde (USF) do bairro Adalberto Roxo motivaram o Requerimento nº 1420/2025, enviado à Prefeitura pela vereadora Filipa Brunelli (PT). “Durante vistori...
Por meio das Indicações nº 4079 e 4082/2025, o vereador Marcelinho (Progressistas) solicita a construção de lombofaixa com sinalizações de trânsito horizontais e verticais entre as avenidas Alberto...
O presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos) – juntamente com os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e Enfermeiro Delmiran (PL) – encaminhou à Prefeitura as indicações...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
