Notícias

1582

Pelo segundo ano seguido, a Câmara realizará Audiência Pública para que sejam explicados os atrasos na quitação de salários e encargos trabalhistas aos funcionários contratados por empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município. O evento, que acontecerá por iniciativa do vereador Marchese da Rádio (Patriota), está programado para quinta-feira (22), a partir das 18 horas, e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da rede a cabo Claro TV, Facebook e YouTube.

Diversas reclamações sobre falta de pagamento motivaram o parlamentar a buscar mais uma vez esclarecimentos sobre a situação desses colaboradores, que sofrem prejuízos, especialmente de ordem material, já que as verbas trabalhistas possuem natureza alimentar e deveriam ser pontualmente quitadas, independentemente da saúde econômico-financeira do empregador.

No início deste ano, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças informou que encerrou 2023 com dívida de R$ 11 milhões, referente aos contratos firmados entre o Executivo e empresas prestadoras de serviços, mas não apresentou os documentos de recolhimentos trabalhistas e previdenciários solicitados por Marchese em requerimento feito em novembro, após receber novas queixas em seu gabinete.

Inicialmente, foram convidados para a audiência o responsável pelo Setor de Licitação e Contratos da Prefeitura de Araraquara; representantes da Diretoria Regional do Trabalho de Araraquara; representantes do Ministério Público; representantes do sindicato da categoria; representantes das empresas terceirizadas; representantes dos colaboradores contratados pelos prestadores de serviços e o procurador-geral do Município.

O evento será aberto para toda a população, que poderá participar presencialmente ou de forma virtual, por meio de perguntas enviadas durante a Audiência Pública nas redes sociais da Câmara. Serão encaminhadas à presidência dos trabalhos todas as mensagens pertinentes ao tema em discussão para serem respondidas pelos debatedores presentes no Plenário.