Notícias



Audiência Pública discute alterações no parcelamento do solo

Evento foi convocado pela Prefeitura e realizado pela Câmara Municipal

2101


Na noite de segunda-feira (22), a Câmara Municipal e a Prefeitura de Araraquara promoveram uma audiência pública virtual para discutir alterações propostas à Lei Complementar nº 851/2014 e à Lei Complementar nº 901/2019, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo. O evento foi conduzido pelo presidente da Câmara, Aluisio Boi (MDB), e contou com a participação dos vereadores Edson Hel (Cidadania), Fabi Virgílio (PT) e Rafael de Angeli (PSDB).

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz, explicou que as alterações estão relacionadas aos percentuais de área institucional e da área patrimonial, que são doados ao município nos processos de loteamento, passando respectivamente para 3% e 7%, não alterando o total de 10% da gleba bruta. “Área institucional é afetada, ou seja, ela tem um uso previsto pela Constituição do Estado. Ao passo que a patrimonial é possível implementar qualquer equipamento público e também abarcar outros programas municipais”, aponta.

Outra alteração diz respeito ao tamanho mínimo de cada terreno integrante dos condomínios horizontais fechados, cuja fração ideal passaria de 300 para 250 m². A ideia é garantir adequação das áreas ao padrão atual de loteamentos do município. “Este ajuste da fração ideal é para termos uma diversidade maior de tipologias habitacionais, uma diversidade maior de densidade na cidade”, explica.

Para o diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e vice-presidente do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua), Cláudio Paiva, os benefícios e necessidades dessas alterações são muito claros. "Estas mudanças nos permitem atender a população, principalmente a mais pobre, que quando faz estes loteamentos, fica à mercê de equipamentos, e também de criar um land bank, que é fundamental para qualquer município, para qualquer país, para conseguir atender adequadamente a população."

A seguir, a íntegra da audiência:


Publicado em: 23 de março de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Nipo Araraquara recebe homenagem da Câmara Municipal

30 de junho de 2025

A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...



Uso de celulares corporativos para agentes de saúde e combate a endemias é indicado à Prefeitura

30 de junho de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou uma indicação à Prefeitura solicitando a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de...



Situação de trabalhadores de empresas do ramo financeiro será debatida na Câmara

30 de junho de 2025

A partir das 18 horas da quinta-feira (3), a Câmara recebe a Audiência Pública “Terceirização e precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras em empresas do ramo financeiro”, convocada pelo ve...



Editais FliSol

30 de junho de 2025

Foram lançados dois novos editais para a 4ª edição da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol), que será realizada no início de novembro, para curtas-metragens e para autores independentes e peque...



Acessibilidade no Teatro Municipal é alvo de indicação parlamentar

30 de junho de 2025

No dia 13 de junho, a vereadora Geani Trevisóli (PL) enviou a Indicação nº 2958/2025 à Prefeitura, solicitando a instalação de uma rampa de acessibilidade no palco do Teatro Municipal, localizado n...



Moradores pedem manutenção de bancos da Praça do Faveral

30 de junho de 2025

Moradores da Vila José Bonifácio entraram em contato com o vereador Michel Kary (PL) e relataram problemas nos bancos da Praça do Faveral. Por isso, o parlamentar esteve no local para verificar a s...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!