Notícias



Audiência Pública discute causa animal no município



514


Livres e sem qualquer identificação. Assim anda a maioria dos animais domésticos que circula pelos bairros de Araraquara, e até mesmo pela região central da cidade. Diante desse cenário, o vereador Dr. Elton Negrini (PSDB) enviou requerimento ao Executivo, solicitando Audiência Pública para discutir o tema “Causa Animal no Município de Araraquara”, agendada para o dia 21 de março no Plenário da Câmara Municipal. “Precisamos debater sobre a atual situação de acolhimento, tratamento e castração dos animais em Araraquara e discutir a adoção de medidas que possibilitem a melhoria da questão animal no município”, pontuou o vereador, cujo questionamento se baseia na Lei Complementar nº 827, de 10 de Julho de 2012, que instituiu a Política Municipal de Proteção aos Animais. “A lei indica a guarda responsável do tutor e a obrigatoriedade de identificação eletrônica por microchip de animais domésticos, sob risco de infrações. Mas essas medidas não estão sendo cumpridas”, continuou. Com a extinção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a responsabilidade da Vigilância Ambiental e da Zoonose do município está sob a responsabilidade de Secretaria da Saúde. “As indagações enviadas à Ouvidoria não geram protocolo, impossibilitando o acompanhamento das demandas”, frisou o parlamentar, que apontou também para a necessidade de fiscalizar os convênios celebrados entre a Prefeitura e as instituições envolvidas na causa animal.


Publicado em: 31 de janeiro de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Mais de R$ 15 milhões em créditos serão votados em duas Sessões Ordinárias nesta terça-feira (28)

27 de abril de 2026

Nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal realiza, às 15 horas, a 59ª e a 60ª Sessões Ordinárias.   As duas sessões ocorrem no mesmo dia por conta da suspensão de expediente no dia 21 de abril,...



Requerimento pede dados sobre estrutura de atendimento para acidentes com animais peçonhentos em Araraquara

27 de abril de 2026

A estrutura da rede municipal de saúde para o atendimento de pessoas vítimas de acidentes com animais peçonhentos é o tema dos questionamentos feitos pela vereadora Filipa Brunelli (PT) em Requerim...



Documento sugere alteração em cronograma de datas de provas da FunGota

27 de abril de 2026

A coincidência de datas entre provas do processo seletivo e do concurso público da Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves – Vovó Mocinha” (FunGota) motiva a apresentação da Indicação nº 2650/2026...



Problemas de trânsito e via sem asfalto motivam pedidos de melhorias em Araraquara

27 de abril de 2026

O aumento do fluxo de veículos na Vila Sedenho e as más condições de tráfego em trecho sem pavimentação da Avenida Genaro Magrini motivaram as Indicações nº 2575/2026 e nº 2580/2026, de autoria de...



Câmara realiza Audiência Pública sobre uso racional de medicamentos

27 de abril de 2026

A Câmara Municipal realiza, na segunda-feira (04), às 14 horas, no Plenário, a Audiência Pública “Estratégias Públicas para uma educação e promoção do uso racional de medicamentos no município de A...



Cooperativa Acácia: Requerimento aponta suposto descumprimento de contrato e pede informações

27 de abril de 2026

O suposto descumprimento de obrigações previstas no Contrato de Concessão nº 6.050/2024, firmado entre a Prefeitura de Araraquara e a empresa Eco Ares para a prestação dos serviços públicos de gest...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!