913
A Câmara Municipal de Araraquara realiza, na próxima quinta-feira (6), às 18 horas, no Plenário da Casa de Leis, uma Audiência Pública para debater o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que trata da aplicação do IPTU Progressivo no Tempo.
A iniciativa é de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) e tem como objetivo promover um diálogo aberto com a população sobre as condições, prazos e alíquotas que compõem o programa previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental do município.
O IPTU Progressivo no Tempo é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor, que busca estimular o uso adequado dos imóveis urbanos. Por meio dele, proprietários de terrenos ou edificações que não cumprem a função social da propriedade, mantendo áreas ociosas ou subutilizadas, podem ter aumento gradual do imposto ao longo dos anos, até que a destinação do imóvel seja regularizada.
De acordo com o parlamentar, a realização da audiência reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação popular nas decisões que afetam o desenvolvimento urbano de Araraquara. “É fundamental que a comunidade participe e contribua com o debate, para que o projeto final reflita um equilíbrio entre justiça social, incentivo ao crescimento ordenado e respeito às condições econômicas locais”, destacou Bianco.
Como acompanhar
A Audiência Pública será aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e pela Internet (Facebook e YouTube).
A participação de especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil contribui para o aprimoramento do projeto antes de sua votação em Plenário.
Quem vem
Foram convidados para o encontro o prefeito Luís Cláudio Lapena Barreto (PL), os secretários municipais de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, de Desenvolvimento Urbano, Priscila Vasques Crepaldi, e de Desenvolvimento Econômico, Gerson Roza de Freitas, e representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental (CMPUA). A professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Luciana Gonçalves, e as deputadas estaduais Márcia Lia (PT) e Thainara Faria (PT), também foram chamadas para contribuir com a discussão.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Araraquara está com inscrições abertas para o Processo de Seleção Pública de Estagiários – Edital nº 001/2026. A seleção é organizada pelo Centro de Integração Empresa-Escola...
Música Com mais de dez anos de carreira como pesquisador musical e discotecário, Ivisson Cardoso (mais conhecido como Meu Caro Vinho) traz sua curadoria, que gira em torno dos 40 anos do Axé Music...
Futebol Pela 10ª rodada do Campeonato Paulista da Série A2, a Ferroviária recebe o Sertãozinho no sábado (14), às 18 horas, na Fonte Luminosa. O jogo terá transmissão ao vivo no canal do YouTube M...
Apenas 33,3% dos pesquisadores de todo o mundo são mulheres, segundo levantamento realizado pela Unesco. Essa sub-representação foi tema da Audiência Pública “Meninas e mulheres na ciência”, realiz...
A Prefeitura de Araraquara informa que, em razão das festividades carnavalescas, haverá interdições em dias e locais diferentes do município. No sábado (14), não haverá fluxo de veículos no trecho...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 42 vagas de emprego abertas nesta sexta-feira (13), distribuídas em diversas áreas e níveis de escolaridade. As oportunidades são...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
