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A Câmara Municipal de Araraquara realiza, na próxima quinta-feira (6), às 18 horas, no Plenário da Casa de Leis, uma Audiência Pública para debater o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que trata da aplicação do IPTU Progressivo no Tempo.
A iniciativa é de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) e tem como objetivo promover um diálogo aberto com a população sobre as condições, prazos e alíquotas que compõem o programa previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental do município.
O IPTU Progressivo no Tempo é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor, que busca estimular o uso adequado dos imóveis urbanos. Por meio dele, proprietários de terrenos ou edificações que não cumprem a função social da propriedade, mantendo áreas ociosas ou subutilizadas, podem ter aumento gradual do imposto ao longo dos anos, até que a destinação do imóvel seja regularizada.
De acordo com o parlamentar, a realização da audiência reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação popular nas decisões que afetam o desenvolvimento urbano de Araraquara. “É fundamental que a comunidade participe e contribua com o debate, para que o projeto final reflita um equilíbrio entre justiça social, incentivo ao crescimento ordenado e respeito às condições econômicas locais”, destacou Bianco.
Como acompanhar
A Audiência Pública será aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e pela Internet (Facebook e YouTube).
A participação de especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil contribui para o aprimoramento do projeto antes de sua votação em Plenário.
Quem vem
Foram convidados para o encontro o prefeito Luís Cláudio Lapena Barreto (PL), os secretários municipais de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, de Desenvolvimento Urbano, Priscila Vasques Crepaldi, e de Desenvolvimento Econômico, Gerson Roza de Freitas, e representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental (CMPUA). A professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Luciana Gonçalves, e as deputadas estaduais Márcia Lia (PT) e Thainara Faria (PT), também foram chamadas para contribuir com a discussão.
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