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Uma Audiência Pública da Câmara Municipal reuniu sugestões relacionadas ao meio ambiente para serem estudadas e incluídas na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara. O evento foi mediado pela vereadora Fabi Virgílio (PT), presidenta da Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada Frente Parlamentar pelo Direito à Cidade.

A parlamentar afirmou que a intenção desse ciclo de Audiências Públicas sobre o Plano Diretor é debater com a sociedade temas de importância e levar sugestões para a comissão que trabalha na elaboração do novo documento — a última revisão geral foi feita em 2014. Além de meio ambiente, outras audiências já trataram de ocupação de espaços públicos e de requalificação do Centro antigo de Araraquara.

“Geralmente, a Câmara espera que o projeto chegue à Casa para inaugurar as discussões das audiências. Como a gente já soube que há uma comissão instituída pelo Executivo desde março, e na Frente Parlamentar pelo Direito à Cidade a gente tem discutido a cidade de uma forma muito ampla, nós deliberamos que inauguraríamos alguns temas muito afetos nos quais nós estamos tocando desde o início do mandato”, explicou Fabi.

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara, Sálua Kairuz, afirmou que o assunto da audiência é fundamental para o crescimento sustentável do município, principalmente dentro do contexto das mudanças climáticas que atingem o Brasil e o mundo.

“Nós temos uma base sólida, um Plano Diretor que funcionou em alguns aspectos e que precisa corrigir rotas em outros. Não estamos falando em fazer outra política urbana. Estamos falando em melhorar o que nós temos e regulamentar coisas que a gente nunca regulamentou”, declarou a secretária.

Sálua destacou que o Plano Diretor de Araraquara é inovador ao estabelecer os Corredores de Integração Ecológica (Cieco). “Os Ciecos são grandes ganhos que nós temos no município. Ter voltado aos 100 metros de cada lado [das margens do córrego ou rio] é um dos grandes ganhos ambientais. É importante para a permeabilidade, para reabastecer o lençol [freático], para a biodiversidade”, disse.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, ressaltou o trabalho realizado por sua equipe, recordou sua participação no Plano Diretor de 2005 e falou sobre o desafio de fazer a revisão do documento para os próximos dez anos. “Fico feliz quando vejo a sociedade participar. Com a participação de vocês, nós vamos fazer o melhor. Todo mundo sabe o crescimento que está tendo Araraquara, e nós temos que nos preocupar muito.”

Desafios

A audiência teve apresentação do professor Juliano José Corbi, representante do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (Uniara) e professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos.

O professor destacou a importância das matas ciliares para a qualidade da água de rios e córregos e para a manutenção da biodiversidade. Como outro desafio para o futuro, Corbi também citou um estudo que revela algo preocupante: resíduos hospitalares estão levando antibióticos e outros medicamentos para as águas de rios e córregos. As substâncias também são eliminadas pelo próprio organismo na urina e nas fezes. A pesquisa é feita por universidades do Brasil e da Espanha.

“Todo hospital tem efluentes. Para onde estão indo? Onde são lançados? Em geral, dentro do rio. Tem tratamento, mas ele não retira esses antibióticos e outros fármacos. Não temos ainda tecnologia suficiente. Esse é um problema que teremos que resolver no futuro. Esses medicamentos estão voltando para a gente beber depois. Em concentrações de nanogramas, pequenininhas. Antidepressivos, remédios para hipertensão, colesterol: todos esses medicamentos estão dentro do rio. É um problema mundial e atual. Um desafio”, alertou.

Com a palavra aberta para a população, como pesquisadores e pessoas interessadas no tema, outras propostas foram apresentadas como sugestões para incorporação ao novo Plano Diretor de Araraquara.

Alguns exemplos são a elaboração de uma legislação para transformação de resíduos em energia térmica ou elétrica; uma legislação para hidrogênio verde (hidrogênio obtido por energia limpa e renovável, com a eletrólise da água); ações de combate a queimadas; a criação de novas unidades de conservação ambiental, bem como a ampliação de praças e parques; a implantação de uma política de resíduos sólidos orgânicos; a criação de uma unidade de proteção integral no vale do Ribeirão das Anhumas; entre outras.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Gerson da Farmácia (MDB), Marcos Garrido (Patriota) e Rafael de Angeli (PSDB); representantes do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), da Cooperativa Sol Nascente, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Palentológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara (Compphara) e da Fundação Araporã; além de outros representantes da sociedade.

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e ainda pode ser assistida na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.