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Audiências Públicas sobre a LDO 2023



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O orçamento municipal para o próximo ano já está sendo elaborado. Mais uma etapa da sua construção, com apresentação das diretrizes, metas e prioridades, vai ocorrer nos dias 16, 18, 20, 25 e 27 de maio, com a realização de várias audiências públicas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, seguindo orientações do § 2º do artigo 165 da Constituição Federal e do Artigo 4, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000.

As audiências ocorrerão no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo da TV Câmara em suas plataformas (canal 17 da NET, FacebookYouTube). E a população poderá participar de duas formas:

- Presencialmente: embora não seja mais obrigatório, para segurança de todos, recomendamos o uso de máscara dentro do Plenário.

- Virtual: registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão da audiência pública no Facebook ou YouTube da Câmara Municipal. Você pode, ainda, enviar sua dúvida ou sugestão com antecedência através de formulário online (clique aqui). O participante deverá se identificar e enviar sua manifestação por escrito, que será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.

Acesse o Projeto de Lei completo aqui


CONFIRA O CRONOGRAMA COMPLETO NO FOLDER ABAIXO.


Publicado em: 12 de maio de 2022

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Categoria: Câmara

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