1771
Recentemente, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), protocolou o Requerimento nº 523/2022, que solicita à Prefeitura informações sobre o cumprimento da Lei nº 10.018/2020.
A legislação em questão trata sobre informações de interesse coletivo ou geral, os nomes, cargos e jornadas de trabalho dos empregados, bem como os nomes de sócios de empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta do município de Araraquara. Os serviços terceirizados de que trata essa lei são os de mão de obra em geral, tais como de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transporte, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.
No documento, o parlamentar alega que no Portal da Transparência da Prefeitura de Araraquara não constam as informações exigidas por lei em sua totalidade. Por isso, questiona o motivo pelo qual não foram publicadas e não estão sendo atualizadas. Pergunta também quando serão corrigidas e atualizadas.
“A falta de informações e as atualizações exigidas por lei necessitam ser corrigidas o mais breve possível. As leis precisam ser cumpridas”, explica e finaliza Angeli.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Semana do Circo Até 5 de abril, Araraquara celebra a arte circense com apresentações e oficinas ministradas por artistas da cidade e região na 5ª Semana do Circo. O evento gratuito é realizado pel...
Na quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Araraquara realiza, a partir das 15 horas, no Plenário, mais uma Sessão Cidadã. A iniciativa permite que pessoas com domicílio eleitoral em Araraquara...
Basquete feminino Pela Liga de Basquete Feminino (LBF), o Sesi Araraquara enfrenta nesta quarta-feira (1), às 19h30, o Sport, no Ginásio da Uninassau, em Recife (PE). A Live transmite ao vivo a pa...
Em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (1º) na Câmara de Araraquara, empresários do setor publicitário pediram que a questão dos anúncios luminosos na cidade seja regulamentada para q...
O cuidado à saúde da mulher nas fases de climatério e menopausa é tema do Substituto nº 2 ao Projeto de Lei nº 95/2026, que foi aprovado durante a 56ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (31...
A Câmara aprovou projeto que autoriza a Prefeitura de Araraquara a colocar marcas de empresas nos nomes de eventos e de espaços esportivos públicos municipais, em modelo conhecido como naming right...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
