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Publicado por: Foto: Prefeitura de Passos Maia/SC

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O Cadastro Habitacional Municipal possui 4.273 famílias inscritas com renda mensal entre 0 e 2 salários mínimos (até R$ 3.036). Os dados foram enviados pela Prefeitura, que respondeu a um Requerimento do vereador Alcindo Sabino (PT).

Além dessa informação, o parlamentar também havia solicitado:

- o número total de pessoas ou famílias encaminhadas para análise de inclusão no Programa de Locação Social desde janeiro deste ano;

- cópia das atas de reunião e das respectivas decisões do comitê responsável pela análise dos casos;

- dias e horários das reuniões do comitê realizadas ou previstas ao longo do ano de 2025.

Segundo o Executivo, de janeiro até a metade de outubro, foram 118 encaminhamentos recebidos para inclusão de famílias no Programa de Locação Social. Os pedidos partiram das seguintes unidades:

- Cras Centro: 36

- Cras Vale do Sol: 22

- Cras Selmi Dei: 11

- Cras Hortências: 10

- Cras Cecap: 8

- Creas: 8

- Centro Pop: 3

- Cras Cruzeiro do Sul: 3

- Cras São Rafael: 3

- Cras Valle Verde: 3

- Cras Maria Luiza: 2

- Cras Yolanda Ópice: 2

- Casa de Acolhida: 2

- Cras Parque São Paulo: 3

- Casa LGBTQIA+: 1

- Centro de Referência da Mulher: 1

Desses encaminhamentos, foram 36 aprovados, 43 reprovados, 11 desclassificados, 19 aguardam retorno de informação dos Cras, 8 serão levados para o próximo encontro do comitê e 1 pedido foi cancelado.

"Diante da resposta enviada pela Prefeitura, sinto a necessidade de compreender o que acarreta o alto número de casos reprovados e desclassificados no período, que juntos representam 46% dos encaminhamentos. Vamos verificar o que motiva esse alto índice de não aprovações e buscar soluções que garantam o atendimento às famílias que aguardam por uma oportunidade de acesso à moradia”, afirma o parlamentar.

Reuniões do comitê

O Executivo ainda informou que as reuniões do Comitê de Locação Social são realizadas quinzenalmente na Subsecretaria de Habitação (no 4º andar da sede da Prefeitura).

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a gestão municipal afirmou que não disponibilizou as atas dessas reuniões, pois elas “contêm informações de caráter sigiloso”. Por outro lado, ocultar somente esses dados “comprometeria a integridade e o sentido dos documentos”, segundo a Prefeitura.

Locação Social

O programa consiste em uma política de atendimento habitacional emergencial e transitório, destinado a pessoas e famílias de baixa renda removidas de seu local de moradia por situação emergencial e que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

Para ter direito à Locação Social, é preciso estar inscrito e com os dados atualizados no cadastro habitacional e no Cadastro Único para programas sociais, além de comprovar residência em Araraquara por pelo menos 24 meses (2 anos) e ter renda máxima de meio salário mínimo (R$ 759) por membro da família ou 1 salário mínimo (R$ 1.518) para quem vive sozinho.

O interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua região para a participação no programa.