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Câmara abre investigação sobre denúncia envolvendo vereador

Imprensa local divulgou depoimentos de ex-assessores que acusam vereador de exigir devolução de parte de salário; Conselho de Ética da Câmara iniciará investigação nesta terça-feira (25)

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Nesta segunda-feira (24), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Araraquara abriu um processo de investigação para apurar denúncias veiculadas pela imprensa local sobre uma suposta irregularidade envolvendo o vereador Emanoel Sponton (Progressistas). De acordo com ex-assessores, eles teriam sido obrigados a devolver parte dos salários como condição para manter seus cargos no gabinete, prática popularmente conhecida como “rachadinha”.

 

Neste momento, o Conselho conduzirá uma apuração preliminar dos fatos. Durante essa fase, testemunhas serão convidadas a serem ouvidas no prédio sede da Câmara Municipal, bem como o próprio vereador, de modo a apresentar suas versões dos fatos. Trata-se de uma etapa de coleta de provas, com duração máxima de 30 dias, ao final dos quais o Conselho decidirá qual será o encaminhamento adotado: uma denúncia formal ou o arquivamento do processo (ou seja, encerramento por falta de elementos suficientes para comprovar as denúncias).

 

A fase de apuração terá início nesta terça-feira (25), devendo encerrar-se até 25 de abril. As primeiras entrevistas com testemunhas estão marcadas para a próxima segunda-feira (31).

 

O que pode acontecer

Em caso de denúncia, abre-se um processo disciplinar na própria Câmara Municipal, que, ao final, pode acarretar em advertência, censura, suspensão temporária do mandato ou perda do mandato. Questões referentes a inelegibilidade são decididas pela Justiça, não pelo Legislativo.

 

Durante esse processo, o vereador acusado de irregularidade é temporariamente suspenso, devendo escolher um advogado e apresentar sua ampla defesa por escrito. As testemunhas são então intimadas, não somente convidadas a depor, como acontece na fase investigativa.

 

Após reunir todas as provas e testemunhos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar apresenta suas conclusões ao Plenário da Câmara Municipal, que decide se há elementos suficientes para considerar o vereador culpado e, em caso afirmativo, qual a punição mais adequada. Se não houver elementos, ele é considerado inocente e volta às suas atividades parlamentares.

 

A fase processual tem duração de 90 dias.

 

Se, no decorrer do processo, o vereador se licenciar do cargo, os procedimentos continuam correndo normalmente; em caso de renúncia, o processo se encerra na Câmara, seguindo, independentemente, na Justiça.

 

O Conselho

A composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi definida por Termo de Acordo no dia 20 de março. Nesta terça-feira (25), será anunciada oficialmente na Sessão Ordinária. Os membros são: o presidente Aluisio Boi (MDB), Alcindo Sabino (PT), Coronel Prado (Novo), Filipa Brunelli (PT) e Michel Kary (PL).

 

De acordo com Alcindo Sabino, o objetivo é garantir a transparência e a devida apuração dos fatos denunciados. “Durante todo o processo, será garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurando que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de apresentar suas versões dos fatos. A investigação seguirá critérios técnicos e imparciais, garantindo que nenhuma decisão seja tomada sem a devida análise das provas e depoimentos colhidos. O objetivo é garantir um julgamento justo, transparente e baseado nos princípios legais que regem a conduta parlamentar”, conclui.

 

Nota oficial

O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), divulgou a seguinte nota oficial referente às acusações:

 

“A Câmara Municipal de Araraquara reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade. Se existir qualquer denúncia concreta sobre ‘rachadinha’, que seja formalmente apresentada aos órgãos de controle, como o Ministério Público e a própria Comissão de Ética da Câmara, para que seja devidamente apurada. A Câmara atua com responsabilidade e compromisso com a população, sempre prezando pelo uso correto dos recursos públicos e pela transparência em suas ações. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.”

 

A posição do vereador

Na manhã desta terça-feira (25), o vereador Emanoel Sponton se manifestou em suas redes sociais a respeito das acusações por meio da seguinta nota de esclarecimento:
 
"Diante das recentes alegações divulgadas sobre minha pessoa, venho a público esclarecer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado pela Justiça sobre minha conduta parlamentar. Trata-se de algo lamentável que, num claro movimento de revanchismo, fatos estejam sendo distorcidos para atacar minha honra e comprometer uma bela trajetória pública, sempre pautada pela transparência, ética e compromisso com o interesse coletivo.
 
Reafirmo que estou integralmente à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos necessários, incluindo eventuais apurações por parte da Justiça, do Ministério Público ou da Comissão de Ética da Câmara Municipal. Minha postura sempre será de total colaboração para que a verdade prevaleça e minha inocência seja devidamente comprovada.
 
Repudio veementemente qualquer tentativa de manchar minha reputação com acusações sem fundamento e reforço meu compromisso de continuar trabalhando com seriedade e dedicação pelo povo araraquarense."
 


Publicado em: 24 de março de 2025

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Categoria: Câmara

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