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2023

Foram novamente adiadas, agora por mais dez dias, as discussões e votações dos dois projetos de Decreto Legislativo, que tratam das contas anuais do município de Araraquara, dos exercícios de 2017 e 2018. Com o adiamento, por mais este período, os projetos retornam a Plenário na sessão do dia 22 de novembro. Conheça o conteúdo das análises do tribunal acessando os links neste texto.

Outros três projetos foram discutidos e votados em uma Sessão Extraordinária, logo após a primeira sessão do dia. Recebeu a primeira, de duas aprovações necessárias, o projeto de lei complementar que prevê a hipótese de empréstimo de gatoeiras do município a cuidadores de animais. A proposta foi deliberada pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, que aprovou as diretrizes para a instituição de um projeto de bancos de gatoeiras no Município, prevendo seu empréstimo a instituições não governamentais e ainda por protetores independentes cadastrados, no contexto do Protocolo de Captura, Esterilização e Devolução, previsto em legislação. A proposta é de iniciativa da vereadora Luna Meyer (PDT) e consta de indicação enviada ao Executivo. Acesse este link e veja condições para o empréstimo.

Em outro projeto aprovado, os vereadores autorizaram a liberação do valor de R$ 1.614.446,79 para despesas com manutenção das atividades de diversas secretarias municipais, renovações e de aditamentos contratuais.

Foi também aprovado o pedido dos vereadores Carlão do Joia (Patriota), Marchese da Rádio (Patriota), Lucas Grecco (União Brasil), Lineu Carlos de Assis (Podemos) e João Clemente (PSDB) para que a matéria veiculada no site do Incra, com o título "Famílias de Araraquara (SP) recebem documentos de regularização fundiária” seja incluída no Arquivo Histórico da Câmara.