Notícias



Câmara aprova 17 projetos em duas sessões nesta terça-feira (11)

Recursos para obras, recapeamento e outros investimentos, homenagens e inclusões no calendário de eventos estiveram na pauta dos vereadores

2042


Os vereadores de Araraquara aprovaram 17 projetos em duas Sessões Ordinárias realizadas pela Câmara nesta terça-feira (11) — uma delas seria na semana passada, mas foi adiada em razão do Carnaval.

 

A Prefeitura é autora de 12 projetos de lei aprovados. Todos eles abrem créditos no orçamento do município para obras e outros investimentos:

- R$ 108.999,75 para execução de programa estadual de acolhimento para a população em situação de rua durante as baixas temperaturas;

- R$ 363.154,12 para aplicação de recurso estadual repassado para ações de qualificação do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) prestado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras);

- R$ 495.607,52 para aquisição de equipamentos e material permanente para a unidade do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest);

- R$ 260 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araraquara;

- R$ 54.726,33 para o Desenvolvimento das Macroatividades da Vigilância Socioassistencial;

- R$ 287.872,13 para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família dos Cras, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro Dia do Idoso, o Serviço de Acolhimento para Pessoas e Famílias em Situação de Rua (Casa de Acolhida) e o Serviço de Acolhimento de Criança e Adolescente (Promaip);

- R$ 31.586,91 para convênio federal referente à implementação e ao desenvolvimento do Projeto de Futebol, que tem objetivo de atender crianças e adolescentes a partir de 6 anos de idade em contraturno escolar;

- R$ 431.310,75 referentes a repasses de emendas parlamentares estaduais e federais para a Secretaria Municipal de Cultura: reformas de prédios da secretaria, compra de equipamentos e custeio de eventos;

- R$ 910.346,41 referentes a repasses de emendas parlamentares para diversas secretarias: obra de recuperação do galpão de reciclagem no Jardim Altos de Pinheiros III, obra de melhoria e readequação da Casa SP Afro “Oswaldo da Silva Bogé”, reforma e início da ampliação do Centro da Juventude, compra de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Referência Afro “Mestre Jorge” e compra de computadores para o Bem-Estar Animal e para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

- R$ 1.763.170,15 para recapeamento de vias da Vila Melhado e da Vila Xavier, sendo R$ 200 mil para a Avenida Aldo Galiano, a Rua Raphael Lucas Martinez e a Rua Francisco Mazzei e R$ 980 mil para a Avenida Padre Antônio Cezarino e a Avenida 22 de Agosto;

- R$ 4.768.500,74 para execução de convênios federais para recapeamento de diversas vias públicas;

- R$ 6.584.873,00 para obras de construção de Unidade de Saúde da Família no Jardim Ipanema/Ibirás.

 

Calendário oficial

A Câmara autorizou três inclusões no Calendário Oficial de Eventos do Município:

- “Dia Municipal do Beach Tennis”, a ser comemorado em 10 de setembro, de autoria do vereador Michel Kary (PL);

- Retiro de Carnaval da Renovação Carismática Católica (RCC) do Vicariato São Bento A, da Igreja Católica, em proposta de autoria do presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos);

- “Pré-Carnaval do Velho Armazém”, realizado 15 dias antes do Carnaval, e “Carnaval do Velho Armazém”, no sábado e na segunda de Carnaval, de autoria de Rafael de Angeli e Michel Kary.

 

Homenagens

Também foram aprovadas duas homenagens a cidadãos de destaque em Araraquara:

- Honraria Cidadão Araraquarense ao médico Jorge Hage Zbeidi, de autoria de Marcão da Saúde (MDB);

- Honraria Cidadão Araraquarense ao médico Lee Fu Fen, de autoria de Marcelinho (Progressistas).

 

Requerimentos

Ainda passaram por debate e votação em Plenário dois requerimentos. Um deles, do vereador Enfermeiro Delmiran (PL), apresenta moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que estabelece o piso salarial da enfermagem com base na jornada de 30 horas semanais.

 

O outro documento, de autoria de Michel Kary, Marcelinho e Dr. Lelo (Republicanos), envia moção de apoio à Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) pelo fim do confisco de aposentados e pensionistas.

 

Projeto retirado

Foi retirado da pauta um projeto do Executivo que abriria crédito de R$ 100 mil para a publicação de atos em diários oficiais.

 

Tribuna Popular

No início da primeira sessão, houve uma participação na Tribuna Popular. Credenciada por um grupo de 30 eleitores, Gabrielli Carollini Dantas Ribeiro abordou os temas Orçamento Participativo, recapeamento e sinalização de vias do Parque das Hortências e utilização de áreas públicas vazias.

 

Onde assistir

As sessões foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net) e ainda podem ser assistidas na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.


Publicado em: 11 de março de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Criação do ‘Programa Arte Urbana Acessível’ é aprovada por vereadores

31 de outubro de 2025

A criação do “Programa Arte Urbana Acessível” foi aprovada na Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (28). O projeto, de autoria dos vereadores Marcelinho e João Clemente (ambos do Progre...



Audiência Pública vai debater aplicação do IPTU Progressivo no Tempo em Araraquara

31 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Araraquara realiza, na próxima quinta-feira (6), às 18 horas, no Plenário da Casa de Leis, uma Audiência Pública para debater o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementa...



Educação infantil: 122 crianças aguardam vaga em Araraquara

31 de outubro de 2025

Atualmente, 122 crianças aguardam vaga na educação infantil em Araraquara. A informação foi fornecida pela Secretaria da Educação em resposta ao Requerimento nº 1549/2025, enviado pela vereadora Ma...



Cadastro habitacional de Araraquara possui 4.273 famílias com renda até 2 salários mínimos

31 de outubro de 2025

O Cadastro Habitacional Municipal possui 4.273 famílias inscritas com renda mensal entre 0 e 2 salários mínimos (até R$ 3.036). Os dados foram enviados pela Prefeitura, que respondeu a um Requerime...



Documento solicita informações sobre o Programa Araraquara em Sinais

30 de outubro de 2025

O Programa Araraquara em Sinais, instituído pela Lei nº 10.343, de 2021, é tema do Requerimento nº 1929/2025, enviado à Prefeitura pela vereadora Fabi Virgílio (PT).   O documento destaca que o p...



Documento sugere verificação de pagamentos antes da cobrança de dívidas de IPTU

30 de outubro de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou a Indicação nº 4996/2025, sugerindo à Prefeitura a adoção de um procedimento de verificação prévia de pagamentos junto ao sistema de arrecadação municipal...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!