617
Na quinta-feira (26), aconteceu a 30ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, convocada para a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2020. Os vereadores autorizaram o Executivo a instituir o II Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). Na Sessão Ordinária de terça-feira (24), por unanimidade, os vereadores já haviam dado a primeira, das duas aprovações necessárias.
Segundo o ofício que acompanha o projeto, a medida ajuda a incrementar a arrecadação própria da administração. O Refis é uma oportunidade para que o cidadão possa saldar seus débitos fiscais com o município, com exclusão total ou parcial de juros e da multa, além de permitir parcelamento.
A relação dos tributos que podem ser saldados dentro do programa e os incentivos podem ser encontrados no link do projeto, além de uma relação do que foi arrecadado da dívida ativa, de 2016 até este momento.
Dívida Ativa é o conjunto de débitos que o cidadão ou empresas (pessoas físicas e jurídicas) têm com a Prefeitura (IPTU, ISS, ISSQN e outros).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Com uma proposta que reflete as vivências e experiências dos seus integrantes, a banda Fenícia apresenta canções autorais de trabalhos anteriores e seu novo EP “Meu Bem”, comemorando duas d...
Seletiva vôlei masculino A Fundesport realiza no sábado (21), às 14 horas, seletiva para formação da equipe de vôlei masculino – categoria infanto. Podem participar atletas nascidos nos anos de 20...
Uma Sessão Solene realizada nesta quinta-feira (19) marcou a entrega do Diploma de Reconhecimento Público à Associação dos Ciclistas do Morada do Sol MTB. Dezenas de integrantes da entidade compare...
Músicos, grupos e artistas com CNPJ ou MEI sediados no município podem participar das inscrições para o chamamento público de propostas artísticas para os projetos “Choro das Águas” e “Circuito Cul...
Estão abertas as inscrições para as Oficinas Culturais Municipais 2026 em Araraquara, com cerca de 4 mil vagas gratuitas para crianças, jovens e adultos. O programa, promovido pela Secretaria Munic...
Os cursos gratuitos de idiomas oferecidos pelos Centros de Estudos de Línguas (CELs) nas cidades de Araraquara, Américo Brasiliense, Matão e São Carlos estão com matrículas abertas. As oportunidade...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
