289
Na quinta-feira (26), aconteceu a 30ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, convocada para a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2020. Os vereadores autorizaram o Executivo a instituir o II Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). Na Sessão Ordinária de terça-feira (24), por unanimidade, os vereadores já haviam dado a primeira, das duas aprovações necessárias.
Segundo o ofício que acompanha o projeto, a medida ajuda a incrementar a arrecadação própria da administração. O Refis é uma oportunidade para que o cidadão possa saldar seus débitos fiscais com o município, com exclusão total ou parcial de juros e da multa, além de permitir parcelamento.
A relação dos tributos que podem ser saldados dentro do programa e os incentivos podem ser encontrados no link do projeto, além de uma relação do que foi arrecadado da dívida ativa, de 2016 até este momento.
Dívida Ativa é o conjunto de débitos que o cidadão ou empresas (pessoas físicas e jurídicas) têm com a Prefeitura (IPTU, ISS, ISSQN e outros).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Criada da unificação dos trabalhos de duas Casas Espíritas, a Associação Morada de Luz Jerônimo Mendonça foi homenageada na Câmara com o Diploma de Honra ao Mérito, em celebração aos 35 anos de ati...
Festa Junina A tradicional Festa Junina do Assentamento Bela Vista agita a cidade na sexta-feira (13), a partir das 19 horas, e no sábado (14), a partir das 18 horas. A 32ª edição contará com o lo...
Basquete feminino Nesta sexta-feira (13), às 19h30, o Sesi Araraquara recebe Santo André, pela Liga de Basquete Feminino (LBF). As araraquarenses estão na vice-liderança da competição com 32 ponto...
Questionamentos da população sobre a disponibilidade do serviço oferecido pelo Transporte Porta a Porta e os critérios para inclusão no programa levaram o vereador Alcindo Sabino (PT) a requisitar...
Araraquara registrou mais de 2.400 infrações por excesso de velocidade entre os meses de fevereiro e março deste ano, referentes à operação dos dois radares móveis disponíveis na cidade. A informaç...
O Plenário da Câmara recebeu, na tarde de quarta-feira (11), uma Audiência Pública da Prefeitura de Araraquara sobre o Plano Municipal de Saúde 2026-2029, que está em processo de elaboração. O...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
