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Publicado por: Foto: Breno Esaki/Agência Saúde-DF

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Os vereadores aprovaram, em Plenário, durante a 46ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (20), o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), que institui a campanha “Fevereiro Pink” e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do município. A iniciativa estabelece ações permanentes de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids).

Objetivos da campanha

De acordo com o texto aprovado, a campanha será realizada anualmente durante todo o mês de fevereiro e terá como objetivos ampliar o acesso a testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais, oferecer aconselhamento, diagnóstico e tratamento das ISTs, além de divulgar estratégias de prevenção, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP).

Também estão previstas oficinas educativas, ações de conscientização sobre o HPV, vacinação de adolescentes e capacitação de profissionais da saúde.

Segundo a parlamentar, a proposta está alinhada às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, e se justifica, especialmente, pelo fato de fevereiro coincidir com o período do Carnaval, quando é fundamental intensificar o debate sobre prevenção.

Filipa destacou o aumento expressivo dos casos de ISTs em Araraquara no fim do ano passado, reflexo de uma realidade nacional.

“O enfrentamento das ISTs deve ocorrer fora do campo da moralidade, combatendo a estigmatização e reforçando que essas infecções podem atingir qualquer pessoa, inclusive por vias que não se restringem ao ato sexual. Investir em prevenção, autocuidado e informação é promover uma política pública eficaz, capaz de preservar vidas e reduzir a sobrecarga do sistema de saúde”, pontuou a vereadora.

Ao pedir o apoio dos vereadores, a parlamentar enfatizou o papel da Secretaria Municipal de Saúde na implementação de campanhas amplas e efetivas, levando informação a todos os espaços da cidade.

Substitutivos ao projeto original

O projeto original recebeu dois substitutivos ao longo de sua tramitação. O Substitutivo nº 1 promoveu ajustes de redação e organização das ações previstas, mantendo o foco na conscientização e prevenção.

Já o Substitutivo nº 2 consolidou a proposta, autorizando inclusive o uso da cor rosa e do laço rosa como símbolos da campanha, além de reforçar que sua execução não acarretará ônus aos cofres públicos, por ser viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada e com outras esferas governamentais.

Pareceres das comissões

A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes da Câmara. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação concluiu pela legalidade da proposta, destacando a competência do município para legislar sobre assuntos de interesse local.

As comissões de Tributação, Finanças e Orçamento, e de Saúde e Serviços Públicos também se manifestaram favoravelmente, ressaltando que a iniciativa não gera despesas adicionais e contribui para o fortalecimento das políticas públicas de saúde.

Saúde pública e prevenção

A aprovação do projeto, segundo Filipa, cria mais uma oportunidade para que o município intensifique ações de conscientização em diferentes espaços da cidade, promovendo o autocuidado, a preservação da vida e a redução da ocupação de leitos hospitalares em decorrência dessas infecções.