Notícias



Câmara aprova contas anuais da Prefeitura, CT do futebol feminino e outros projetos

Saiba o que foi votado na última Sessão Ordinária da 18ª Legislatura

1442


A última Sessão Ordinária do ano e da atual legislatura teve 29 projetos para debate e votação dos vereadores, incluindo contas municipais e Centro de Treinamento para o futebol feminino. Cinco deles foram retirados da pauta e os outros 24 projetos foram aprovados. O vídeo da sessão está no Facebook e YouTube da Câmara.

Após extenso debate, foram aprovadas quatro contas anuais da Prefeitura de Araraquara relativas aos exercícios de 2019, 2020, 2021 e 2022. Pela manhã, houve uma sessão especial na qual foi feita, perante os vereadores, a sustentação oral pela aprovação dessas mesmas contas, realizada pelo advogado Fernando Neisser. O vídeo está neste link.

Projeto da Prefeitura aprovado na sessão institui o Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Futebol Feminino em Araraquara e denomina seus espaços.

O CT será instalado em imóvel da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) doado pela Prefeitura em 2023 (Lei nº 10.770), localizado no Parque do Pinheirinho, com 138.230,14 m². O mesmo projeto autoriza a Fundesport a receber investimentos de R$ 34 milhões por parte da Petrobras para construção de hotel, estádio, estruturação e guarnecimento do CT.

A proposta também denomina as estruturas do CT:

- Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Futebol Feminino: Cidade de Futebol Feminino Olegário Tolói de Oliveira “Dudu” – A Aldeia das Guerreiras;

- Estádio Fernando Paolillo;

- Hotel Esther Martins Santos.

Projeto de iniciativa da Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento modifica no Regimento Interno da Câmara a tramitação de projetos de lei que denominem bens públicos municipais. O projeto precisa agora passar por análise de três comissões permanentes (antes eram duas) e deve ser considerado prejudicado e arquivado caso receba parecer desfavorável de duas ou mais das comissões.

O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) é autor de dois projetos aprovados. Um deles institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a “Semana Municipal de Promoção à Saúde Integral da População Negra”; e o outro inclui no mesmo calendário o Movimento “Novembro Negro da Morada do Sol”, a ser realizado anualmente durante o referido mês.

Dez projetos aprovados na sessão tratam de novos créditos no orçamento em vigência até o dia 31 de dezembro:

- R$ 1,7 milhão para pagamento de precatórios na Fundesport;

- R$ 43.387.049,71 para folha de pagamento dos servidores públicos municipais;

- R$ 1 milhão no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) para despesas de energia elétrica.

- R$ 28.604.000,00, para despesas das secretarias municipais.

- R$ 436.988,44 para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde.

- R$ 483.862,61 e R$ 6.500.000,00 para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde.

- R$ 3.767.258,96, para despesas da Secretaria Municipal da Educação.

- R$ 468.788,58 e R$ 923.475,92 para reforma e ampliação do Estádio Municipal do Jardim Botânico.

O Executivo foi autorizado a fazer a doação onerosa de área na região do Jardim Victório de Santi, com 24.556,16m², avaliada em R$ 4.051.766,40 para a Chermicaltech Farmacêutica Ltda.

Nesta sessão foram apresentados os Relatórios Finais das Atividades e Trabalhos da Frente Parlamentar Cristã de Defesa da Vida e da Família (2021-2024), emitido pela Comissão Especial de Estudos - Defesa da Vida e Família, e da Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar do Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais”.

Projeto do vereador Edson Hel (PV) denomina avenida “Dr. Fernando Prata Magalhães” via do loteamento Quinta das Laranjeiras. Foram aprovadas também sete denominações solicitadas pela Prefeitura. Consulte os nomes no link.

Projeto da Prefeitura aprovado corrige a lista de empresas requerentes da prorrogação da Concessão do Benefício às Startups para o exercício de 2025.

Foi retirado da pauta o Projeto da Prefeitura que propõe alterações pontuais no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Política Ambiental de Araraquara, alterando dimensão de lotes para moradias de interesse social, ampliando o perímetro urbano e outras medidas. A proposta deve ser votada ainda este ano em sessões extras a serem agendadas.

Foram também retirados os projetos de iniciativa da vereadora Filipa Brunelli (PT). Um deles proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos que se mostraram incentivadores e favoráveis à escravidão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município, de autoria com o vereador João Clemente (Progressistas); o que proibe nomeação para cargos em comissão na Administração Pública Direta e Indireta do município de pessoas declaradas inelegíveis; o que assegura às entidades familiares homoafetivas o direito à inscrição e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos ou executados em Araraquara; e o que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal das Yabás”.


Publicado em: 10 de dezembro de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Problemas no Transporte Porta a Porta são debatidos em Audiência na Câmara

05 de junho de 2025

  Uma Audiência Pública da Câmara debateu problemas enfrentados pelos usuários do Transporte Porta a Porta, programa municipal que tem o objetivo de garantir às pessoas com deficiência o direito d...



GiraFeira (08/06)

05 de junho de 2025

No domingo (8), o Jardim Imperador recebe mais uma edição do GiraFeira. A programação acontece das 17 às 22 horas, na Praça Guido Michetti, com entrada gratuita. A Praça Guido Michetti está localiz...



No Dia Mundial do Meio Ambiente, Câmara realiza Audiência Pública sobre a preservação das águas na cidade

05 de junho de 2025

No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Câmara Municipal lembra a data, promovendo uma Audiência Pública com o tema “Araraquara é uma cidade sensível às águas?”, a partir das 18 horas, no Plenário da Ca...



CEI da Educação ouve primeiras testemunhas

04 de junho de 2025

No dia 23 de maio, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades ocasionadas pelos decretos da Prefeitura que alteram o funcionamento da merenda e do transporte esc...



Feira Junina no Botânico

04 de junho de 2025

No domingo (8), das 9 às 18 horas, com entrada gratuita, a Feira Junina no Parque do Botânico contará com uma festa com comidas típicas, quadrilha e forró, além de muitos expositores com artesanato...



Jovem Cidadão – 2025

04 de junho de 2025

O programa Jovem Cidadão oferece oportunidades de estágio supervisionado na Prefeitura. Podem participar estudantes matriculados nas instituições de ensino de Araraquara, em cursos de nível superio...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!