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Na Sessão Ordinária de terça-feira (13), foi aprovado o projeto do vereador Aluisio Braz, o Boi, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia da Universidade de Araraquara – Uniara, a ser comemorado anualmente em 19 de julho.

Os vereadores também aprovaram o projeto do vereador João Farias que dispõe sobre a aplicação de multas para os proprietários de linhas telefônicas de cujos aparelhos sejam originados trotes contra o Serviço de Assistência Médica de Urgência (Samu). As ligações originadas de telefones públicos serão acompanhadas para levantamento de incidência geográfica e tentativa de identificação. A multa a ser aplicada será de 21 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), correspondente hoje a R$ 1.022,91.

Foi aceito o projeto da Prefeitura que pede autorização para alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel municipal localizado na Rua Oswaldo Santos Ferreira, lote 18, quadra 105, Jardim Roberto Selmi Dei, com área de 312,50m² de terreno, avaliado em R$ 78.125. O imóvel é originário de permuta com a Mitra Diocesana.

Arquivo Histórico

A vereadora e primeira secretária Geani Trevisóli solicitou a inclusão no Arquivo Histórico da Câmara da matéria publicada no Jornal Folha da Cidade, de Rogério Belmiro Tampellini, com o título “Símbolos de Araraquara”.

Tribuna Popular

A Sessão ainda contou com a presença do advogado Fernando Passos, credenciado pela Universidade de Araraquara (Uniara), para falar sobre o tema “A transformação da Uniara em Universidade de Araraquara”.

O espaço também foi utilizado por servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), durante suspensão de 10 minutos da Sessão, para pedir apoio contra a aprovação de duas medidas que estão em andamento no Congresso Nacional que podem afetar o funcionamento e a existência da instituição.

Requerimentos

Ao final da Sessão foram aprovados sete requerimentos, que são pedidos de informações, com a obrigatoriedade de resposta, em prazo determinado pela legislação.

A Mesa Diretora da Câmara requereu que seja oficiada ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, moção de apoio em favor do PLC 58/2015, no que tange aos artigos para servidores da Defensoria Pública do Estado, que permanecem sem reposição inflacionária desde 2013.

Também partiu da Mesa requerimento para que sejam tomadas as devidas providências para o credenciamento do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) nos hospitais da cidade para melhor atendimento aos cidadãos. O pedido será encaminhado ao governador do Estado, ao superintendente do Iamspe, Dr. Latif Abrão Junior, e aos deputados estaduais Roberto Massafera e Márcia Lia.

O vereador Edio Lopes pediu informações à Prefeitura sobre o pagamento dos salários de trabalhadores terceirizados para serviços de limpeza de próprios municipais.

Partiram do vereador Roberval Fraiz pedidos de informações à Prefeitura e à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) sobre iluminação pública na Rua João Soares e Arruda.

Já o vereador Donizete Simioni fez três requerimentos. O primeiro pedindo informações à Prefeitura sobre processo de dispensa de licitação no contrato celebrado com a Fundação de Pesquisas Econômicas. O segundo requerendo detalhes sobre a contratação pelo município do escritório de advocacia Grandim – Sociedade Individual de Advocacia. Simioni ainda solicitou informações à Prefeitura sobre contrato celebrado com a empresa de informática Sisvetor Informática Ltda.