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Nesta terça-feira (7), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara participaram da última Sessão Ordinária antes do recesso de final de ano. Durante o recesso as atividades da Câmara continuam ocorrendo normalmente, não havendo apenas as Sessões Ordinárias. Contudo, devem ser realizadas ao menos duas Sessões Extraordinárias, conforme já antecipado pelo presidente, vereador Aluisio Boi (MDB), para a discussão de dois projetos que tratam do Parcelamento do Solo Urbano e do Plano Diretor. Os projetos serão tratados em Audiência Pública, na sexta-feira (10), às 18 horas, no Plenário da Casa de Leis, com transmissão pela TV Câmara. São temas que devem resolver alguns problemas em loteamentos e proporcionar melhores condições para novos empreendimentos na cidade.

No início da sessão, a equipe de basquete feminino do Sesi Araraquara foi homenageada pelos vereadores pela conquista, pela primeira vez, do título do Campeonato Paulista.

As sessões da Câmara continuarão ocorrendo nas terças-feiras às 15 horas e no formato adotado durante a excepcionalidade do período de restrições por conta da pandemia. A mudança foi aprovada pelos vereadores, alterando o Regimento Interno da Câmara.

Foi aprovado, com voto de desempate do presidente da Câmara, o projeto da vereadora Filipa Brunelli (PT) instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o Dia Municipal do Candomblé “Odé Kayodê”, a ser comemorado anualmente em 2 de maio. Votaram a favor as vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli, Thainara Faria (PT) e Luna Meyer (PDT) e os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB), João Clemente (PSDB), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB) e Aluisio Boi. Votaram contra os vereadores Carlão do Joia (Patriota), Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (Progressistas), Gerson da Farmácia (MDB), Hugo Adorno (Republicanos), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (PSL) e Marchese da Rádio (Patriota).

Foi autorizada a criação do Prêmio “Magali Aparecida Merola – Artista Destaque” como uma das honrarias concedidas pela Câmara Municipal.

Abertura de créditos

A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para abertura de créditos que totalizam quase R$ 448 mil. São R$ 30 mil para atendimentos emergenciais de destelhamento, conforme ocorrências atendidas pelo Plano Chuvas de Verão. R$ 267.893,46 para manutenção das atividades nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, Governo, Planejamento e Finanças, e nas Coordenadorias Executivas de Bem-Estar Animal e de Defesa do Consumidor. R$ 50 mil para incremento temporário da proteção social especial para fins de custeio. E R$ 100 mil para aquisição de equipamentos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (Apae), estes dois últimos resultam de Emendas Parlamentares de autoria do Deputado Federal Nilto Tatto (PT-SP), por meio de articulação da Deputada Estadual Márcia Lia (PT) e da Vereadora Filipa Brunelli (PT).

Dispositivos da Câmara

Outros três projetos aprovados são para práticas da Câmara, todos de autoria da Mesa Diretora. Foi aprovado o projeto que permite o desconto de diferenças relativas ao valor do plano de assistência à saúde e odontológico na hipótese de o titular encerrar seu vínculo com a Câmara Municipal após o fechamento mensal da movimentação. Outro projeto aprovado dispõe sobre os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens do ativo sob responsabilidade da Câmara Municipal de Araraquara, nos casos que especifica. Foi autorizada na Câmara mais uma vaga de estágio na Diretoria de Comunicação Social para graduandos do curso de Publicidade e Propaganda ou de Propaganda e Marketing.

Mais projetos

Foram aprovados outros três projetos de autoria da Prefeitura. Foi aprovado o pedido da Prefeitura para a criação do Programa Municipal de Ensino Fundamental Integral, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Leia sobre o programa acessando este link. Os vereadores aprovaram que a gestão da Pinacoteca Municipal “Mário Ybarra de Almeida” passe para a Coordenadoria Executiva de Acervos e Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura. Os vereadores autorizaram o Executivo a fazer uma correção na classificação dos recursos a serem destinados à Agencia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira.

Foi retirado da pauta da sessão, a pedido do autor, o Projeto da Prefeitura tratando do Protocolo de Atendimento Humanizado às Gestantes, Parturientes, Puérperas e Recém-Nascidos no município de Araraquara, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e rede suplementar.

Arquivo Histórico

Foi aprovado o pedido das vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Luna Meyer, Thainara Faria e do vereador Edson Hel, incluindo no Arquivo Histórico da Casa de Leis, a matéria veiculada no portal RCIA Araraquara e Região, em 19 de outubro, intitulada “Uma análise dos 15 anos da Lei Maria da Penha”.

Requerimentos

Ao final da sessão, foi autorizado o encaminhamento de dois Requerimentos, daqueles que dependem de deliberação do Plenário. O vereador João Clemente pede ao Governo Federal e ao Ministério da Economia a criação de linhas de crédito desburocratizadas para as pequenas, médias e microempresas e para àqueles que empreendem em microempresas individuais. Os vereadores Lineu Carlos de Assis, Carlão do Joia, Edson Hel, Emanoel Sponton, Gerson da Farmácia, Guilherme Bianco, Hugo Adorno, João Clemente, Lucas Grecco, Marchese da Rádio, Marcos Garrido e Rafael de Angeli e a vereadora Luna Meyer apresentaram Moção de Repúdio a omissão do Governo do Estado de São Paulo perante a grave crise salarial pela qual passam os policiais paulistas.