Notícias



Câmara aprova lei que regulariza concessões de sepulturas no Cemitério São Bento

Confira resumo da sessão ordinária de 12 de maio

213


Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira (12), os vereadores aprovaram projeto da Prefeitura que permite a regularização das sepulturas do Cemitério São Bento que se encontram na posse de terceiros estranhos a pessoa que originariamente recebeu a concessão da Prefeitura do Município de Araraquara até 31 de dezembro de 2014. Recebeu aprovação de pedido de vista o Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel municipal localizado na Avenida Pedro Galeazzi, número 30, Vila Sedenho, com a superfície de 348 m² e formato retangular plano. Também foram aprovados outros dois pedidos de vistas. Um deles para o Projeto da Prefeitura que fixa nova regra de composição eleitoral dos Conselhos tutelares e outro para Projeto de Lei Complementar da Prefeitura que altera a normatização do parcelamento do solo no Município de Araraquara. Os vereadores aprovaram Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que faz alterações no Decreto Legislativo, que instituiu a concessão de honrarias no âmbito do Legislativo Municipal. Foram aprovados dois Projetos da Prefeitura para a abertura de Crédito; um deles no valor de R$ 5 mil para despesa com locação de imóvel no Distrito de Bueno de Andrada; e outro no valor de R$ 120 mil para despesas referentes a materiais de consumo e serviços de terceiros, junto ao programa Creas – Abordagem Social e Centro Pop – Abordagem Social. O Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei, de autoria Vereadora Juliana Damus, que estabelece regras para a utilização do Brasão de Armas de Araraquara, foi aprovado por dez votos a sete.

Por fim, os vereadores aprovaram o substitutivo do Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que acrescenta alterações no Programa “Sessão Cidadã” na Câmara Municipal de Araraquara.


Publicado em: 13 de maio de 2015

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Pacientes esperam 8 meses para exame de ressonância magnética; 1.484 pedidos estão na fila

11 de junho de 2025

Em requerimento encaminhado à Prefeitura no final de abril, a vereadora Filipa Brunelli (PT) pediu informações sobre a realização e o agendamento de exames de ressonância magnética no município....



Cursos gratuitos (11/06)

11 de junho de 2025

A Prefeitura, em parceria com o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSuldeMinas), está divulgando a abertura de 7.850 vagas em cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio, todos oferecidos...



Programa Escolinhas de Esportes conta com mais de três mil alunos inscritos

11 de junho de 2025

No final de abril, o vereador Michel Kary (PL) encaminhou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre o Programa Escolinhas de Esporte para o ano de 2025.   “O esporte de base no munic...



Câmara recebe informações sobre medidas da Prefeitura para evitar ações trabalhistas

11 de junho de 2025

Em maio, o vereador Coronel Prado (Novo) enviou o Requerimento nº 577/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre o cumprimento da legislação trabalhista e a existência de ações judiciais aber...



Militares que prestaram auxílio a gestante em trabalho de parto recebem Moção de Apoio da Câmara

11 de junho de 2025

A ação rápida para auxiliar uma gestante em trabalho de parto no Jardim Cruzeiro do Sul motivou uma Moção de Apoio aos policiais militares da 1ª Companhia do 13° Batalhão de Polícia Militar (BPM) q...



Veja o que foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (10)

10 de junho de 2025

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (10), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores discutiram e aprovaram 12 projetos.   De volta para segunda discussão e votação, fo...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!