Notícias



Câmara aprova novos valores de imóveis para isenção de IPTU a pacientes com câncer

Seis projetos foram debatidos e votados na Sessão Ordinária desta terça-feira (8), no Plenário do Legislativo

435


Reunidos em Sessão Ordinária nesta terça-feira (8) no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores de Araraquara debateram e aprovaram seis projetos, todos de autoria da Prefeitura. Os detalhes de cada documento podem ser acessados nos links disponíveis neste texto.

Passou por primeira discussão e votação um projeto de lei complementar que atualiza os valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento. Por ser um projeto de lei complementar, uma segunda aprovação será necessária na próxima sessão.

O Executivo apresentou o índice de 4,24% para a atualização dos valores venais, que, após a aprovação definitiva, passariam a ser os seguintes:
- 100% de isenção para imóveis com valor venal até R$ 260.084,48;
- 75% de isenção para imóveis de R$ 260.084,49 até R$ 390.126,72;
- 50% de isenção para imóveis de R$ 390.126,73 até R$ 520.168,95; e
- 25% de isenção para imóveis acima de R$ 520.168,95.

Outros quatro projetos aprovados abrem créditos no orçamento municipal:
- R$ 3.633.552,50 para a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, sendo R$ 3,6 milhões para pagamento dos parcelamentos efetuados (INSS, Companhia Tróleibus Araraquara previdenciário e não previdenciário, PEM, Finisa e Pasep) e outros R$ 33.552,50 para o Fundo Social de Solidariedade (curso de cuidador profissional e curso de manutenção de celulares e tablets);
- R$ 1,7 milhão para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae): R$ 1.050.000 para despesas com elaboração de Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação Emergencial dos barramentos de captação de água superficial, além de R$ 650 mil para quitação dos débitos relativos às faturas de água, esgoto, ligações novas e taxa de resíduos sólidos de consumidores em vulnerabilidade social;
- R$ 118.573,28 para implantação de sinalização horizontal, vertical e semafórica e defensa metálica maleável, em uma contrapartida ao repasse financeiro de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) para travessias semaforizadas de pedestres nos cruzamentos da Avenida Padre Francisco Salles Colturato (Avenida 36) com as ruas São Bento (3) e Padre Duarte (4). O convênio integra o “Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”; e
- R$ 190.813,49 para despesas de desapropriação de áreas na bacia do Ribeirão do Ouro, para obras da bacia de dissipação, como parte de implantação de projeto de macrodrenagem.

Outra matéria aprovada institui o Plano Municipal de Políticas Públicas de Economia Solidária e Criativa para o período de 2025 a 2028. A votação foi realizada após um pedido de vista (prazo para melhor análise do assunto) de dez dias ser rejeitado por 11 a 5.

O plano municipal é composto por cinco eixos temáticos definidos pela 3ª Conferência Municipal de Economia Solidária e Criativa, realizada no último dia 3 de agosto:
- Realidade socioambiental, cultural, política e econômica;
- Produção, comercialização e consumo;
- Financiamento: crédito e finanças solidárias;
- Educação, formação e assessoramento técnico; e
- Ambiente Institucional: legislação, gestão e integração de políticas públicas.


Publicado em: 08 de outubro de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – final de ano

23 de dezembro de 2024

Oficina Desde pequenos desenhos até as iniciais do seu nome, você pode expressar sua criatividade através da criação de um penduricalho têxtil utilizando tecidos e pontos de bordado! Este é o mome...



Agenda Esportiva – final de ano

23 de dezembro de 2024

Corrida de rua A tradicional Corrida de Santo Onofre, que ocorre no dia 31 de dezembro, com largada às 8 horas na Praça Scalamandré Sobrinho, na Vila Ferroviária, está com inscrições abertas no li...



Agenda Cultural – 20/12

20 de dezembro de 2024

Música Cantor e compositor, Vinicius Zurlo traz para o palco canções autorais com temáticas do cotidiano. Com sonoridade intimista em formato voz e violão, o show “Toda vida é um ciclo inteiro” é...



Abre e fecha (20/12)

20 de dezembro de 2024

O comércio de Araraquara funciona em horário especial no final do ano, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomércio). Nos dias úteis, até 23 de dezembro, o comércio fu...



Recesso (20/12)

20 de dezembro de 2024

No período de recesso de final do ano de 24 a 31 de dezembro, os serviços essenciais e que necessitam de funcionamento ininterrupto, como as Unidades de Pronto-Atendimento (Upas), irão atender a po...



Contratação de empresa para gestão de resíduos sólidos é alvo de fiscalização

20 de dezembro de 2024

O vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhou Requerimento nº 837/2024 à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre o contrato entre o Executivo e a empresa Estre Ambiental S.A, firmado...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!