Notícias



Câmara aprova obrigatoriedade de cardápio impresso e outros projetos

Sessão desta terça-feira (17) teve oito itens em debate e votação

1620


Estabelecimentos que apresentam cardápio de alimentação para seus consumidores estão obrigados a disponibilizar o cardápio impresso ou, no caso do cardápio digital por QR Code ou de outra forma, terão de disponibilizar aparelho que possibilite acesso gratuito a ele. É disso que trata um dos projetos aprovados na Sessão Ordinária que ocorreu nesta terça-feira (17), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. A proposta de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).

 

o projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT), também aprovado na sessão, institui no Calendário Oficial de Eventos a Semana Municipal de Combate ao Etarismo, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de outubro. Etarismo é o termo usado para descrever atos de discriminação e preconceito por conta da idade e ele é estrutural. A proposta do projeto é a de estimular a conscientização, fomentar o debate sobre o tema e encaminhar soluções.

 

Quatro projetos aprovados nesta Sessão tratam de novos créditos no orçamento em vigência. São R$ 200 mil para obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias, com recursos repassados pelo Governo Estadual. Os trechos de recapeamento asfáltico a serem executados serão os seguintes: Avenida Umberto Malavolta, entre Rua Milhem Marcos e Rua Laercio de Araújo, no Jardim Morada do Sol; Rua Dom Pedro Primeiro, entre Avenida Paulo da Silva Ferraz e Avenida Padre Antônio Cezarino, na Vila Xavier; e Avenida São Judas Tadeu, entre Rua Barão do Rio Branco e Rua Dom Pedro Primeiro, também na Vila Xavier.

 

O crédito de R$ 5.112.445,90 é para manutenção das atividades em diversas Secretarias Municipais, referentes a serviços de vigilância, locação de veículos e câmeras de monitoramento, pagamento de parcelamentos (INSS, CTA previdenciário e não previdenciário, PEM, Finisa e Pasep), serviços veterinários (resgate e translado 24 horas de animais, serviços de abrigamento, recuperação, atendimento veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos de espécie canina e felina) e manutenção das áreas verdes dos próprios públicos.

 

O valor de R$ 500 mil é para despesas com acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência, uma vez que o valor orçado é insuficiente para atender a demanda.

 

E o crédito de R$ 449.191,54 é para pagamento dos profissionais próprios e repasse a instituições que atendem ao Sistema Único de Saúde, referente ao piso nacional de enfermagem. Saiba o valor que cada instituição receberá acessando este link.

 

Na Sessão também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Carlão do Joia (Patriota) conferindo a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Padre José Roberto Agostinho pelos 43 anos de sacerdócio.

 

Os vereadores autorizaram o Executivo a criar o cargo de Monitor de Esportes e Lazer e a extinguir na vacância o cargo de Monitor de Educação Física.

 

Houve ainda duas participações na Tribuna Popular: o coordenador da unidade do Procon de Araraquara, Rodrigo César Martins, falou sobre a disponibilização de cardápios impressos e Francisco Salles Colturato, representando a Associação dos Amigos da Praça das Bandeiras, defendeu a aprovação da Semana Municipal de Combate ao Etarismo.


Publicado em: 17 de outubro de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Ajustes no Programa de Feiras de Economia Criativa são propostos à Prefeitura

21 de julho de 2025

Alterações no Programa de Feiras de Economia Criativa, instituído pela Lei nº 10.850/2023, foram tema da Indicação nº 3049/2025, enviada à Prefeitura no último mês. O documento é de autoria dos ver...



Sessão desta terça-feira (22) vota Semana Preta Gil e Teste do Pezinho ampliado

21 de julho de 2025

Nesta terça-feira (22), a partir das 15 horas, a Câmara Municipal de Araraquara realiza a 25ª Sessão Ordinária desta legislatura. A pauta da sessão começa com sete itens a serem discutidos e votado...



Vagas PAT (21/07)

21 de julho de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com vagas abertas para diferentes funções, como auxiliar administrativo, auxiliar de estoque para loja de veículos, eletricista predia...



Audiência Pública discute situação do Conjunto Residencial Oitis

18 de julho de 2025

  Com o objetivo de aprofundar os debates sobre a lógica urbana do município e da segurança habitacional para a comunidade local do Jardim Iguatemi, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) convocou um...



Agenda Cultural – 18/07

18 de julho de 2025

Feiras No sábado (19), das 10 às 19 horas, acontecem as feiras “Pets & Cia” e “Tô Em Casa” no Parque Infantil, no Centro. A “Pets & Cia” reúne expositores com produtos de gastronomia, bem-estar an...



Agenda Esportiva – 18/07

18 de julho de 2025

Futebol masculino Nesta sexta-feira (18), às 21h30, a Ferroviária recebe o Athletic-MG, na Fonte Luminosa, pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro da série B. A equipe grená ocupa a 16ª colocação...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!