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Por 11 votos a 5, a Câmara aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (2) projeto de lei do Executivo autorizando a Prefeitura a abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 2,5 milhões para pagar juros de um empréstimo de R$ 25 milhões junto a empresas privadas por meio da cessão de direitos econômicos da dívida ativa do município. O principal questionamento foi quanto à prioridade sobre a que credores da Prefeitura deveriam receber primeiro, se pequenos empresas e fornecedores de equipamentos, materiais e serviços ou a grandes empresas que fizeram o empréstimo. Aspectos quanto à transparência da operação também foram levantados.

O vereador João Farias (PRB), presidente da Câmara, propôs adiamento da Sessão por 20 dias com o objetivo de “buscar um diálogo com o Executivo para construir um cronograma de pagamentos, negociando com todos os credores”. O pedido foi à votação e acabou rejeitado por 13 votos contra 3.

Votaram a favor os vereadores Adilson Vital (PV), Aluísio Braz, Boi (PMDB), Dr. Helder (PPS), Edna Martins (PV), Elias Chediek (PMDB), Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB), Geicy Sabonete (PSDB), Jair Martineli (PMDB), Roberval Fraiz (PMDB) e William Affonso (PDT). Os votos contrários foram de Donizete Simioni (PT), Dr. Lapena (PSDB), Edio Lopes (PT), Gabriela Palombo (PT) e Juliana Damus (PP). Rodrigo Buchechinha (SD) estava ausente.

Projetos

Foi aprovada em segunda e votação a Proposta de Emenda Organizacional, de autoria de João Farias (PRB), presidente da Câmara, estabelecendo que o vereador poderá licenciar-se para assumir mandato eletivo como suplente em exercício, por vaga aberta em razão da licença de titular, nas esferas estadual ou federal, pelo tempo em que perdurar a substituição, não fazendo jus durante este período ao subsídio de vereador.

Em segunda votação, foi aprovado projeto de lei complementar, de autoria da Prefeitura, concedendo à empresa Hyundai Rotem isenção total do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que venha a incidir sobre a transferência de qualquer propriedade imóvel que se destine à sua instalação no município.

De autoria da Prefeitura, foi aprovado em única votação o projeto que altera o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) criando a possibilidade da jornada de 12 por 36 horas de trabalho como forma de adequar atividades de servidores da Saúde, Guarda Municipal e Fiscalização de Trânsito, entre outras.

Projeto do Executivo cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que será composto por um representante do Poder Executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes; dois representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino municipal; e, dois representantes indicados por entidades civis organizadas.

O Executivo foi autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.123,13 para aquisição de material pedagógico para o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU).

Denominações

Projeto do vereador Dr. Lapena (PSDB) denominando Avenida Vitor Rueda a via pública conhecida como Avenida 05 do loteamento Parque Residencial Valle Verde, com início na Rua Henrique João Baptista Crisci e término na Rua 06 do mesmo loteamento.

De João Farias, foi aprovado projeto que denomina Avenida Sebastião Rondan a via pública conhecida como Avenida 07 do loteamento Parque Residencial Valle Verde, com início na Rua 04 e término na Rua 06 do mesmo loteamento.

Arquivo Histórico

Foram aprovadas inclusões de cinco matérias jornalísticas no Arquivo Histórico do Legislativo. A primeira, proposta por Roberval Fraiz (PMDB), refere-se à matéria publicada na revista Kappa Magazine, edição de 29 de outubro, intitulada “O artesão de vassouras caipiras”.

A segunda, proposta pelo vereador Adilson Vital (PV), é referente ao texto publicado no jornal Folha da Cidade, edição de 4 de novembro, com título “Flávia Medeiros é 1º lugar na Maratona 14 Bis”.

A terceira é de autoria do vereador Edio Lopes (PT) e inclui no Arquivo Histórico a matéria publicada no jornal Tribuna Impressa, edição de 5 de novembro, intitulada “Órgãos de Luciano Santos salvam pelo menos 3 vidas”.

A quarta inclusão, proposta pelo vereador Elias Chediek (PMDB), refere-se a matéria publicada no jornal O Imparcial, edição de 9 de novembro, sob o título “Carlos Lopes, um cidadão de força e luz”.

Por fim, será incluída no Arquivo Histórico, a matéria publicada no Jornal O Imparcial, edição de 4 de novembro, intitulada “É Tri! - Araraquarense Aguinaldo dos Santos conquista pela terceira vez o título mundial da WTKA”, proposta pelo vereador Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB).