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Na 66ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (9), o Plenário aprovou sete projetos e um Requerimento. No momento reservado para participação popular, quatro temas foram debatidos.

Candidatos com diabetes tipo 1 em concursos públicos

Um projeto assinado por todos os vereadores estabelece que editais de concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Araraquara assegurem aos candidatos com diabetes tipo 1 (DM1) o direito de realizar aplicações de insulina, solicitar uso de sala especial e portar dispositivos e insumos médicos, como sensor contínuo, bomba de insulina, canetas de insulina, glicosímetro, tiras reagentes de glicemia, agulhas, sachês de açúcar, bebidas e alimentos, realizar aplicações de insulina e solicitar sala especial.

O texto também determina que, em concursos públicos que incluam teste de aptidão física, candidatos com DM1 possam monitorar a glicemia antes, durante e após o teste e ajustar a insulina, quando necessário.

A proposta visa a promover igualdade de oportunidades e respeito à dignidade. “Apesar de avanços na inclusão de pessoas com deficiência e condições de saúde específicas em certames públicos, ainda há lacunas normativas no que se refere à garantia de condições adequadas para pessoas com DM1”, justificam os vereadores.

Denominação de vias

Três iniciativas do vereador Rafael de Angeli (Republicanos) denominam vias do município. Os projetos atribuem os nomes de Avenida Beatriz Thereza Papandré e Rua Itiberê Corrêa Lemos a duas vias do Loteamento Torino Residencial e o nome de Avenida Professor Doutor Elcio Marcantonio a uma via do Loteamento Milano Residencial.

Corridas no calendário de eventos

Um texto assinado pelo vereador Aluisio Boi (MDB) inclui a Run Damha's Corrida e Caminhada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara. O evento é realizado anualmente no mês de junho.

“O evento nasceu em 2019, nas adjacências dos Residenciais Damha, com percurso de 5 km para a corrida e de 3 km para caminhada, contando com a participação de 200 atletas. O objetivo era integrar os moradores e amigos, levando os princípios de respeito e companheirismo, além de melhorar a vida das pessoas, com responsabilidade social e existência mais saudável”, conta o parlamentar.

Outro projeto, de Michel Kary (PL), Aluisio Boi e Rafael de Angeli, inclui a Corrida e Caminhada de São Bento, realizada anualmente em julho, no Calendário Oficial de Eventos.

“A inclusão da Corrida e Caminhada de São Bento no Calendário Oficial de Eventos também representa reconhecimento institucional a uma atividade que já integra o cotidiano esportivo e cultural da cidade, possibilitando maior divulgação, fortalecimento da organização e incentivo à continuidade do evento nos próximos anos, argumentam.

Honraria

Proposta do vereador Enfermeiro Delmiran (PL) confere a honraria Cidadão Araraquarense ao deputado federal Adilson Barroso Oliveira (PL).

Ao justificar a proposta, o parlamentar destaca que Oliveira destinou R$ 700.000,00 para a Secretaria de Saúde de Araraquara e uma viatura para a Guarda Civil Municipal, contribuindo para o atendimento à população e para a segurança pública.

Requerimentos

No Grande Expediente, momento em que se debatem os Requerimentos, os vereadores votaram pela aprovação do Requerimento nº 1315/2026, da Comissão Especial de Estudos “Direitos das Mulheres e das Meninas”. O documento faz uma Moção de Repúdio ao Senado por aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 03/2025, que dificulta o acesso ao aborto legal para crianças vítimas de estupro, suspendendo a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Em seguida, ficou prejudicada a votação do Requerimento nº 1319/2026, dos vereadores Enfermeiro Delmiran, Cristiano da Silva, Geani Trevisóli, Michel Kary (todos do PL), Coronel Prado, Balda (ambos do Novo) e Dr. Lelo (Republicanos), que fazia uma Moção de Repúdio a uma manifestação institucional do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) em defesa de agente político.

Por fim, os vereadores rejeitaram o Requerimento nº 1324/2026, de Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Maria Paula, Paulo Landim (todos do PT) e Guilherme Bianco (PCdoB), que solicitava informações ao governador do estado de São Paulo sobre o Programa UniversalizaSP e a participação de Araraquara.

Tribuna Popular

No momento reservado para a participação popular, Sandra Regina Silvestre Lemes, representando a Liga Araraquarense de Automobilismo, falou sobre o primeiro ano de concessão do Kartódromo do Parque Pinheirinho e a importância do esporte.

Em seguida, Priscila Alves, representando um grupo de 30 eleitores do município, abordou o Projeto de Lei nº 189/2026, que inclui a Run Damha's Corrida e Caminhada no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara.

Na terceira participação, alunos da Unesp destacaram a produção científica da universidade e o retorno positivo para a sociedade e apresentaram demandas como a contratação de professores e servidores, melhoria das políticas de permanência estudantil e atualização do repasse financeiro pelo governo do Estado.

Por fim, funcionários da empresa de vigilância RioForte abordaram o atraso no pagamento do salário de funcionários que prestam serviços de forma terceirizada para a Prefeitura.

Assista na íntegra

A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e está disponível no Facebook e no YouTube da Câmara.