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1992

Em sessão extraordinária na manhã da sexta-feira (16), a Câmara Municipal aprovou projeto do Executivo que reajusta em 6,3% os salários dos servidores municipais. Como forma de garantir que o vale-refeição também fosse aumentado, o vereador João Farias (PRB), presidente da Câmara, devolverá R$ 1,5 milhão à Prefeitura, permitindo elevação de 5,5%. Assim, o benefício passará dos atuais R$ 331,07 para R$ 350 a partir de maio.

O projeto foi aprovado com os votos de Adílson Vital (PV), Aluísio Braz, Boi (PMDB), Edna Martins (PV), Elias Chediek (PMDB), Jair Martineli (PMDB), Juliana Damus (PP), Pastor Raimundo (PRB), Roberval Fraiz (PMDB), Rodrigo Buchechinha (SDD) e Tenente Santana (PSDB). Os petistas Donizete Simioni, Édio Lopes e Gabriela Palombo votaram contra. Dr. Helder (PPS) e Dr. Lapena (PSDB) estavam ausentes.

Os vereadores autorizaram o Executivo a abrir R$ 2.028,419,33 em novos créditos. São R$ 80 mil para a manutenção dos equipamentos do sistema de monitoramento por câmeras de segurança; R$ 50 mil é para aquisição de veículo para a Vigilância Epidemiológica; e R$ 200 mil para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados às Unidades Básicas de Saúde.

Também foi aprovada abertura de crédito de R$ 878.419,33 referente ao convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, para compra de equipamentos, material de consumo, material permanente e outros serviços de terceiros para a Guarda Municipal; de R$ 470 mil, repasse do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para a ampliação e modernização do Restaurante Popular; e de R$ 350 mil, repasse do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para atender despesas de ampliação e modernização do Banco de Alimentos.

Projetos

Foi aprovado em única discussão e votação projeto de lei da Prefeitura propondo que os cargos de Controlador Geral e Técnico de Controle Interno I, da Controladoria Municipal, caberão a servidores de provimento efetivo estável, que disponham de capacitação técnica e profissional ao seu exercício, levando em consideração os recursos humanos do município, bem como, possuir, obrigatoriamente, nível superior nas áreas de Ciências Contábeis, Economia, Direito, Administração ou Estudos Sociais.

A Câmara aprovou projeto da Prefeitura criando, na Maternidade Gota de Leite, os empregos públicos de provimento efetivo de Técnico em Farmácia e de Advogado. A propositura define ainda que eventual criação de novas diretorias se dará por deliberação do Conselho Diretor, os quais serão de livre nomeação e exoneração pelo presidente da Fungota.

Denominações e Arquivo Histórico

Outros três projetos aprovados, dois da Prefeitura, propondo denominações. O primeiro transfere a denominação João Vitor Nascimento Maurício, do antigo prédio do Centro Municipal de Saúde da Vila Xavier, para a nova unidade; o segundo denomina Rubens Tositto o Restaurante Popular 2; e o terceiro, de autoria do vereador Roberval Fraiz (PMDB), denomina Mathilde Guardia Tozatti o dispositivo viário localizado no loteamento Portal das Laranjeiras.

Por fim, foram aprovado três pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. O do vereador Roberval Fraiz foi para a matéria publicada na Revista “Comércio & Indústria”, edição de abril, intitulada “Dura Leve é a parte de uma vida que completa 30 anos”. Homenageado: Jorge Anysio Haddad.

De autoria do vereador Elias Chediek (PMDB), foram aprovadas as inclusões da matéria publicada na revista Comércio & Indústria, edição de abril, com o título “Em noite de gala, Liceu Monteiro Lobato recebe prêmio por estar entre as melhores escolas do país”, e da matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", edição de 16 de abril, com o título “No topo do Brasil”. Homenageada: equipe de futebol feminino de Araraquara.

Confira a íntegra da sessão aqui.