Notícias



Câmara aprova recursos para obras contra alagamentos e outros dez projetos

Saiba o que foi discutido e votado na sessão desta terça-feira (11)

2476


A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara realizada nesta terça-feira (11) teve 11 projetos debatidos e votados, além da autorização para o encaminhamento de quatro manifestações e de duas participações na Tribuna Popular. Todos os 11 projetos foram aprovados.

A Prefeitura recebeu autorização para abrir crédito de R$ 1.430.000,00, destinado a contrapartida a repasse de convênio federal, para obras de saneamento, contra enchentes na Via Expressa e outros locais da cidade. O repasse do Governo Federal vai liberar R$ 143 milhões para obras de infraestrutura de drenagem na cidade envolvendo a Via Expressa, com drenagem das águas do Ribeirão do Ouro, Córrego Capão do Paiva e Córrego da Servidão, parte deste oculto debaixo da Via Expressa. Novas pontes, alargamento e afundamento em trechos desses cursos d’água, piscinas de contenção de águas das chuvas, além de alargamento em passagens das águas e remanejamento dos emissários de esgoto no Ribeirão do Ouro, são algumas das obras a serem realizadas com o recurso.

Um programa que incentiva o desenvolvimento econômico local por meio de atividades de economia criativa expostas e comercializadas nas feiras, promovendo a valorização dos artistas, produtores artesanais e empreendedores criativos da região e gerando trabalho, renda e oportunidades de negócio, será criado na cidade de Araraquara. Este é o objetivo do projeto que institui no município o Programa de Feiras de Economia Criativa. A medida foi indicada à Prefeitura pela vereadora Fabi Virgílio (PT) e chegou a ser debatida em Audiência Pública, no mês de outubro do ano passado. Reveja a audiência por meio deste link. A aprovação da proposta foi defendida na Tribuna Popular por uma representante do Coletivo Cadê Tereza.

Dois projetos aprovados na Sessão trataram de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município, para a realização de atividades por coletivos. A vereadora Filipa Brunelli (PT) pediu a inclusão do “Dia Municipal do Banzo - Em memória às pessoas negras escravizadas”, a ser lembrado anualmente no dia 13 de maio. A aprovação do projeto foi defendida na Tribuna Popular por representante do Coletivo Mais Plural. E o vereador Aluisio Boi (MDB) pediu a inclusão da Corrida DAAE Araraquara no Calendário Oficial de Eventos, a ser realizada anualmente no mês de junho, em homenagem à fundação da autarquia, ocorrida no ano de 1969, quando Araraquara tinha 69 mil habitantes.

O município recebeu autorização da Câmara para investir mais R$ 1.159.270,84 em serviços de manutenção e instalação de sistema de iluminação pública pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Recebeu autorização também para investir R$ 332.358,39 na aquisição de uma picape cabine dupla, para uso em combate a focos de incêndio, além de sete motocicletas Street, zero km, motor flex, para vistorias da fiscalização e planejamento. O recurso se destina também a prorrogação de contrato de serviços de vigilância desarmada, armada e motorizada e serviços de portaria para o Parque do Basalto.

Outro projeto de crédito aprovado libera R$ 916.412,62 (R$ 150 mil adicional e R$ 766.412,62 suplementar), para contratação de exames e realização de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Araraquara e pela Maternidade Gota de Leite.

Iniciativa da Prefeitura de Araraquara introduz no Programa Municipal Coopera Araraquara medidas de estímulo à inovação tecnológica e em gestão em cooperativas e empreendimentos econômicos solidários, por meio da concessão de incentivos financeiros, na forma de subsídios ou auxílios financeiros, para cooperativas ou empreendimentos econômicos solidários formalizados há mais de um ano que apresentem projetos de inovação tecnológica, tecnologia social ou inovação em gestão para melhoria de serviços e produtos.

A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para modificar a composição do Conselho Municipal do Idoso, dando paridade entre representantes do poder público e da sociedade. A Prefeitura foi autorizada também a corrigir a menção a matrículas e transcrição erroneamente desafetadas. São três terrenos do município sem perspectiva de utilização, que devem ser alienados, ou seja, vendidos.

Incluído para votação na Sessão foi aprovado projeto que prevê uma vaga de estágio na Câmara para graduando em Libras.

Ao final da Sessão, foram aprovados três Requerimentos, daqueles que precisam de deliberação do Plenário para serem encaminhados. Dois deles foram de autoria da vereadora Fabi Virgílio, ambos apoiando ações. Um deles como Moção de Apoio ao PL nº 425/2021, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal do Rio Bixiga, do então vereador Eduardo Suplicy (PT), hoje deputado estadual, assim como a luta pela criação do Parque promovida pelo Teatro Oficina Uzyna Uzona, criado pelo dramaturgo araraquarense José Celso Martinez Corrêa. A outra Moção de Apoio refere-se à manutenção da paridade que destina 50% dos recursos do Programa de Ação Cultural (ProAC) a proponentes de fora da capital, além de reforço à distribuição proporcional dos recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo de acordo com sua origem interior-capital.

O vereador João Clemente (PSDB) pede ao Governo do Estado de São Paulo repasse de recursos da saúde para a Santa Casa de Araraquara. E o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede ao Governo do Estado de São Paulo esclarecimentos sobre o recente aumento das tarifas das passagens do transporte intermunicipal autorizado pela Artesp, além da diminuição das linhas, atrasos e falhas nos itinerários já existentes.


Publicado em: 11 de julho de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara aprova Semana Preta Gil, Teste do Pezinho ampliado e proibição de nomear condenados por crimes ambientais

22 de julho de 2025

  Oito projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta terça-feira (22) na Câmara Municipal. O Plenário aprovou a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorreta...



Audiência Pública sobre Plano Plurianual acontece nesta sexta-feira (25)

22 de julho de 2025

O Plenário da Câmara recebe, nesta sexta-feira (25), às 17 horas, uma Audiência Pública da Prefeitura sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA). O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara,...



USP 60+: vagas gratuitas

22 de julho de 2025

A Universidade de São Paulo (USP) abriu as inscrições para a 60ª edição do programa USP 60+, oferecendo mais de 5 mil vagas gratuitas em cursos regulares e atividades culturais, esportivas e de ext...



Questionário Enade 2025

22 de julho de 2025

Está aberto o período para preenchimento do Questionário do Estudante do Enade 2025, etapa obrigatória que reúne dados socioeconômicos e informações sobre cursos e instituições. Disponível no Siste...



Ajustes no Programa de Feiras de Economia Criativa são propostos à Prefeitura

21 de julho de 2025

Alterações no Programa de Feiras de Economia Criativa, instituído pela Lei nº 10.850/2023, foram tema da Indicação nº 3049/2025, enviada à Prefeitura no último mês. O documento é de autoria dos ver...



Sessão desta terça-feira (22) vota Semana Preta Gil e Teste do Pezinho ampliado

21 de julho de 2025

Nesta terça-feira (22), a partir das 15 horas, a Câmara Municipal de Araraquara realiza a 25ª Sessão Ordinária desta legislatura. A pauta da sessão começa com sete itens a serem discutidos e votado...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!