Notícias

1372

Ainda que já tenha se tornado uma rotina nas atividades de diversas categorias de profissão, especialmente neste período de distanciamento social por conta da pandemia da Covid-19, até então, a Câmara Municipal de Araraquara ainda não havia adotado a tecnologia de teleconferência para a realização de suas Sessões Ordinárias. Contudo, as recentes medidas adotadas pelo município, que decretou lockdown, ou seja, uma forte redução nas atividades e, principalmente, circulação e ajuntamento de pessoas, por conta do agravamento da pandemia na cidade, resultou na realização da primeira Sessão on-line da história da Casa de Leis. Algumas limitações técnicas foram percebidas, sem que, contudo, inviabilizasse o debate, a votação dos projetos e a manifestação dos vereadores.

Na Ordem do Dia da Sessão foi adiada a votação, por um pedido de vistas, do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), que trata da obrigatoriedade de divulgação, no município de Araraquara, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19. O objetivo da medida é gerar transparência sobre a execução, no município, dos planos nacional, estadual e municipal de vacinação ou imunização.

O Projeto de Lei nº 42/2021 foi incluído na sessão, propondo uma alteração na Lei nº 9.931, de 2020, de forma a modificar a hipótese da medida de “suspensão do alvará” por “interdição do estabelecimento”, considerando que nem todos os serviços necessitam do alvará. A intenção da alteração proposta é endurecer as medidas de fiscalização das atividades comerciais na cidade, considerando o atual estágio e os atuais índices de contágio da pandemia da Covid-19. Contudo, a votação do projeto foi adiada, por um pedido de vistas.

Já o Projeto de Lei nº 39/2021 trata da cessão de ocupantes de emprego público de médico-horista, na especialidade anestesista, para a Fundação Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FunGota), promovendo uma modificação na referência utilizada para regular a cessão. A nova previsão será inserida na Lei nº 8.399, de 2015, que trata da hipótese de cessão de empregado público da Prefeitura para a maternidade.

Outros dois projetos da Sessão receberam autorização da Câmara para a abertura de novos créditos no orçamento em execução. O Projeto de Lei nº 40/2021 autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 1.369.000,00 para a realização de obra complementar de engenharia elétrica e para a contratação de segurança para a Unidade de Retaguarda e Diagnóstico de Saúde do Melhado. Segundo ofício que acompanha o projeto, com a recente destinação do espaço para serviço emergencial e uso de leitos de média e alta complexidade, necessários para o tratamento da Covid-19, a unidade de saúde passou a utilizar equipamentos hospitalares que precisam de garantia de aporte de energia elétrica constante, diferente da inicialmente projetada, justificando a obra complementar de engenharia elétrica. Na mesma esteira, com a quantidade e os valores de equipamentos e mobiliário da unidade de saúde que estão sendo instalados no local, é necessário que se tenha contratado serviço de segurança patrimonial.

Já o Projeto de Lei nº 41/2021 autoriza abertura do crédito de R$ 360 mil para diversos gastos da Secretaria Municipal de Educação, como custeio do convênio para o projeto “Curso Pré-Vestibular: Cursinho Unificado do Campus de Araraquara – Cuca”; pagamento da bolsa de estudo a alunos do ensino fundamental com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento; aquisição de retroprojetores para serem utilizados pelo Centro de Formação "Professor Paulo Freire", da Secretaria Municipal de Educação, nas formações contínuas oferecidas aos professores do magistério e funcionários; e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros para suprir as necessidades na Administração Geral da Secretaria.

Ao final da Sessão, foram apresentados três Requerimentos, todos Moção de Apoio. O Requerimento nº 134/2021, da vereadora Luna Meyer (PDT), é para vacinação prioritária contra a Covid-19 de professores e profissionais da rede pública de educação no município de Araraquara.

O Requerimento nº 143/2021, da vereadora e vice-presidente da Câmara, Thainara Faria (PT), trata de Moção de Apoio ao Tenente coronel Evanilson Corrêa de Souza, prestando solidariedade pelos ataques de racismo sofrido durante uma palestra e parabenizar a reestruturação do Programa de Combate ao Racismo na Polícia Militar paulista.

E o Requerimento nº 146/2021, do vereador João Clemente (PSDB), é Moção de Apoio à possibilidade de vacinação prioritária dos profissionais que trabalham nas Delegacias de Defesa da Mulher e demais delegacias de polícia em face da Covid-19 no município de Araraquara.