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Na Sessão Ordinária da terça-feira (7), os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/17, de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara, Tenente Santana, que reduz em 50% o valor da multa aplicada a podas drásticas de árvores no município. O valor passa a ser de 10 Unidades Fiscais Municipais, o que corresponde a R$ 517,70. “A ideia inicial era uma redução em 85% do valor”, destacou Santana. Também foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei nº 202/17, de autoria do vereador Pastor Raimundo Bezerra, que constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para vagas nas creches e escolas de educação infantil no âmbito do município.

Requerimentos

O vereador Dr. Elton Negrini pediu informações à Prefeitura sobre a real situação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), em estudo no Executivo. Já o vereador Gerson da Farmácia solicita ao presidente da República, Michel Temer, ao ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, e ao presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, a não interrupção do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e outros programas em funcionamento.

Arquivo Histórico

Foram aceitos três pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. A solicitação do vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico foi para a matéria publicada na revista “Kappa”, na edição de 20 de setembro de 2017, com o título “O diário de Genichi Tsuha”. O pedido do vereador José Carlos Porsani foi para a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 1 de outubro de 2017, intitulada “Samuel Brasil Bueno, seu nome está na rua”. Já o requerimento do vereador Rafael de Angeli foi para a matéria publicada na revista “Cidade Araraquara e Região”, com o título “Homens de letras, poeta, ferroviário e revolucionário”.

Sessão Extraordinária

Antes da Sessão, aconteceu mais uma Sessão Extraordinária para segunda discussão e votação da Nova Redação ao Projeto de Lei nº 235/17 que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2018 a 2021 e define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o exercício de 2018, elaborada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.