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Requerimento de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Araraquara pedindo o retorno da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi aprovado na Sessão Ordinária da terça-feira (31). O requerimento foi subscrito pela maioria dos parlamentares, menos os vereadores das bancadas do PT e PP. A Secretaria foi extinta no início deste ano pela atual administração municipal.

No documento aprovado, a Mesa da Câmara avalia que “a extinção da secretaria tem causado um quadro de degradação das políticas ambientais no município, fato que tem gerado inúmeros requerimentos dos vereadores em razão dos problemas que se avolumam na área ambiental”. Entre os questionamentos dos vereadores, estão a falta de transparência e de informações sobre as notas obtidas por Araraquara no primeiro semestre deste ano e dos relatórios apresentados ao programa Selo Verde Azul; e qual a utilização que vem sendo dada a equipamentos como um caminhão guindaste e caçambas recebidos pelo município em decorrência da premiação do Selo Verde Azul em anos anteriores. Ainda no documento, os vereadores argumentam que muitas das atribuições da extinta Secretaria foram transferidas ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), sobrecarregando essa autarquia municipal. Também há muitas dúvidas sobre a situação e as condições atuais dos bolsões de entulhos espalhados pela cidade e como e onde estão sendo feitos os descartes de resíduos da construção civil. Outros problemas também são apontados no documento, como a morte de milhares de mudas de árvores por abandono no Viveiro de Mudas do município, localizado no Parque do Pinheirinho; o fechamento do Centro de Educação Ambiental (Ceama), instalado com recursos públicos ao lado do Parque do Pinheirinho; e a inexistência de políticas públicas voltadas para a arborização urbana e para a recuperação e manutenção de nascentes e mananciais. Também há a ponderação de que, mesmo com a manutenção da cobrança da Taxa de Lixo na conta de consumo de água, vereadores constataram a precarização da eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto. Além disso, no documento, os parlamentares destacam a necessidade de reavaliação do transbordo do lixo domiciliar para o aterro sanitário de Guatapará e de fortalecimento da coleta seletiva. Por fim, a Mesa Diretora enfatiza os objetivos do desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e ressalta que é fundamental a reabertura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente como instrumento institucional voltado à implementação de políticas públicas de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente no município, bem como de estímulo à sustentabilidade.