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Oito projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta terça-feira (22) na Câmara Municipal.

O Plenário aprovou a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal – “Preta Gil”. O Projeto de Lei foi proposto pela vereadora Filipa Brunelli (PT) e tem o objetivo de promover campanhas de conscientização e prevenção sobre a doença, que é um dos tipos de câncer mais frequentes no Brasil. A lei também homenageia a artista e empresária que faleceu no domingo (20) em decorrência de complicações da doença e que atuou nos últimos anos para levantar discussões e informação sobre esse tipo de tumor.

A semana deve ser marcada por palestras e campanhas de conscientização sobre fatores de risco, além de incentivar a realização de exames como colonoscopia e sangue oculto nas fezes, que são importantes para a prevenção e o diagnóstico precoce.

Ainda na área da saúde, os vereadores aprovaram a proposta da vereadora Fabi Virgílio (PT) de implementação do Teste do Pezinho em modalidade ampliada na rede pública de saúde do município, de acordo com a Lei federal nº 14.154/2021. Atualmente, são seis as doenças rastreadas pelo exame oferecido nas unidades de saúde. A legislação determina que o número de doenças detectadas seja ampliado, chegando a 50, por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

O Teste do Pezinho ampliado ajuda a diagnosticar condições de saúde genéticas, infecciosas e metabólicas em recém-nascidos que, inicialmente, não apresentam sintomas detectáveis, permitindo o diagnóstico precoce e o início do tratamento já nos primeiros dias de vida do bebê. Isso aumenta sua qualidade de vida e as chances de cura.

O projeto foi aprovado com duas emendas: uma condicionando a implementação do teste ampliado à existência de recursos reservados para sua aplicação e a outra determinando que a lei só comece a ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2026.

A Câmara de Araraquara também tornou oficial o Dia de Fundação da Festa Baile do Carmo e seus eventos – 16 de julho de 1888, proposta pelo vereador Aluisio Boi (MDB). A Festa Baile do Carmo é uma forma de resistência, fortalecimento e valorização cultural da comunidade negra araraquarense que reúne todos os anos mais de 30 mil participantes com a programação da “Semana Cultural Festa Baile do Carmo”.

Pessoas condenadas por crimes contra o meio ambiente não poderão mais ser nomeadas para cargos em comissão ou funções de confiança pela Prefeitura, fundações e autarquia de Araraquara. O projeto apresentado pelo vereador Michel Kary (PL) foi aprovado por unanimidade.

A vereadora Filipa Brunelli teve aprovado o projeto que institui a Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Animais. O objetivo da Frente Parlamentar é promover debates e propostas legislativas voltadas à defesa, ao bem-estar e à proteção dos animais.

Prefeitura

Duas proposituras da Prefeitura foram incluídas após o início da sessão, totalizando quatro projetos do Executivo na pauta. Três deles foram aprovados.

Os vereadores autorizaram a Prefeitura a alterar a estrutura do Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, para adequá-lo à atual estrutura administrativa do Executivo.

Também foi autorizada a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 25.200,00 para reforma e manutenção dos instrumentos da Banda Marcial “Olávio Felippe”. Os recursos para a banda, atualmente alocados na Secretaria de Cultura, serão remanejados para o orçamento do Fundo Social de Solidariedade, que passará a coordenar as atividades artísticas e de inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade realizadas pelo projeto.

Os vereadores aprovaram ainda o reajuste da remuneração do ouvidor-geral do Município, que passa de R$ 2.758,84 a R$ 4.221,20, equiparada à do controlador-geral do Município. O Executivo considera a equiparação necessária por uma questão de isonomia, levando em conta semelhanças entre as responsabilidades das duas funções de controle interno. O projeto recebeu 8 votos favoráveis e 8 votos contrários, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), desempatou o placar com o voto favorável.

Já o projeto que amplia o número de vagas para os cargos de assistente administrativo da Educação (de 72 para 200) e de contador (de 5 para 10) foi prejudicado por receber 9 votos favoráveis e 8 contrários. O projeto poderá retornar à pauta na próxima semana.

Tribuna Popular

A cientista social Alessandra Laurindo ocupou a Tribuna Popular em apoio à oficialização do Dia de Fundação da Festa Baile do Carmo. Alessandra foi credenciada pela Associação para Preservação, Resgate e Resistência da Cultura Afro-Brasileira de Araraquara (Apprecaba), da qual é diretora cultural.

Requerimentos

Quatro requerimentos foram apresentados para encaminhamento a instituições externas à Prefeitura.

Voltou ao Plenário a Moção de Repúdio à taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos ao Brasil e manifestação de apoio ao Governo Federal e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A propositura, elaborada pelo vereador Alcindo Sabino (PT), teve votação prejudicada na semana passada (devido a um empate entre votos a favor e abstenções) e foi aprovada por 7 votos a favor, 6 abstenções e um voto contrário.

Uma Moção de Repúdio à influenciadora Antônia Fontenelle por declarações de cunho racista e transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) será encaminhada pela vereadora Filipa Brunelli à Câmara dos Deputados.

Foi rejeitada a proposta da vereadora Fabi Virgílio e da Comissão Especial de Estudos – Direitos das Mulheres e das Meninas de enviar ao Governo do Estado uma Moção de Repúdio à realização da 5ª Conferência Estadual de Mulheres de forma remota. A votação empatou em 8 a 8, e o presidente Rafael de Angeli deu o “voto de Minerva” que decidiu pela rejeição.

Por fim, a vereadora Maria Paula (PT) e a Comissão Especial de Estudos – Meio-Ambiente, Mudanças Climáticas e Direito à Cidade apresentaram uma Moção de Apoio ao presidente da República para que vete integralmente o Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”. O requerimento foi aprovado para envio à Presidência da República por 9 votos favoráveis, um contrário e 7 abstenções.

Para ver e rever

A Sessão Ordinária tem início às 15 horas e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro/NET, YouTube e Facebook.