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Na Sessão Ordinária da terça-feira (20), os vereadores aprovaram a abertura de crédito suplementar na Fungota – Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” – Maternidade Gota de Leite Araraquara, no valor de R$ 1.937.885,64. A Prefeitura argumenta que a suplementação se faz necessária, pois a perspectiva de repasse do Programa Rede Cegonha ainda não se concretizou, sendo necessária a aplicação de recursos próprios nas despesas com o quadro complementar de médicos da Maternidade. O recurso é oriundo de anulações parciais de outras dotações.

Sugerido pelo vereador Farmacêutico Jeferson Yashuda, foi aprovado, por 13 votos a três, o Projeto de Lei nº 179/16 que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis (BPC) nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do município. Brigadistas e bombeiros civis estiveram presentes no Plenário e a Tribuna Popular foi ocupada por Osmar Thamos Tomazo que defendeu a aprovação da medida.

Foi aprovada a Proposta de Emenda Organizacional, de autoria do vereador Doutor Lapena e subscrita por um terço dos membros da Câmara, que altera os prazos para prestação de informações solicitadas pela Câmara Municipal aos órgãos da administração direta e indireta do município, bem como as providências adotadas em caso de não prestação de tais informações.

Também foi aceito o projeto do vereador Doutor Lapena que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, o Dia Municipal do Intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras), a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.

Projeto aprovado do vereador e presidente Elias Chediek denomina Praça Saturno Gagliardi, o dispositivo viário localizado na rua Galileu Galilei, entre a avenida Francisco Martins Caldeira Filho e a rua Maria Brambilla Passos, no Parque Residencial São Paulo.

Projetos da Prefeitura

Mais três projetos da Prefeitura foram aprovados. O primeiro autoriza a abertura de crédito de R$ 347.000,00, para atender as despesas com programa de alimentação e nutrição na Rede Básica de Saúde. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) – programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN).

O segundo visa à concessão de Subvenções Sociais e Auxílio às Entidades de Assistência Social, no valor total de R$ 407.726,00, cujo repasse será efetuado através do Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar). Ao final deste texto está a relação das entidades e os valores dos repasses que cada uma receberá. No mesmo projeto está o repasse de R$ 13,1 mil para a Maternidade Gota de Leite – Fungota, no valor de R$ 13,1 mil, destinado à aquisição de equipamentos.

Já o terceiro denomina Professora Isabel Cristina Medeiros, o Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transporte (NGSAT) da Secretaria Municipal de Educação, localizado na área interna do Centro de Eventos de Araraquara e Região. Isabel foi Professora da Rede Municipal de Ensino.

Arquivo Histórico

Foram aceitos os pedidos da vereadora e primeira secretária, Geani Trevisóli, para que duas matérias jornalísticas passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. Uma publicada no jornal “O Imparcial”, com o título “183 anos de fundação da Câmara Municipal de Araraquara”, e a outra no jornal “Folha da Cidade”, intitulada “Quem foi Bento de Abreu?”.

Requerimentos

Ao final da Sessão foram aprovados três requerimentos, que são pedidos de informações, com a obrigatoriedade de resposta, em prazo determinado pela legislação.

A Mesa Diretora da Câmara requereu moção de apoio contra a aprovação de projetos no Congresso Nacional, que apresentam graves riscos aos direitos básicos da população, como educação e saúde, conforme solicitado por servidores do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (IFSP) na Tribuna Popular da Sessão do dia 13 de setembro.

A vereadora Juliana Damus pediu informações à Prefeitura sobre déficit de vagas no Núcleo de Educação para Jovens e Adultos (Neja) e também sobre custos na produção e veiculação de publicidade.

Relação das entidades que receberão Subvenções Sociais:

Confira a Sessão aqui.