Notícias



Câmara autoriza serviço de crematório e recursos para pavimentação

Duas sessões foram realizadas nesta terça-feira (28), no Plenário da Casa de Leis

2877


Duas sessões ordinárias movimentaram o Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, nesta terça-feira (28). Uma delas foi a sessão adiada da terça de Carnaval. Ao final dos debates, os vereadores aprovaram nove projetos, autorizaram o encaminhamento de uma Moção de Apoio e ainda deliberam sobre a admissão de outros seis projetos para iniciarem seus trâmites na Casa de Leis. A liberação de quase R$ 19 milhões, autorização para implantação de serviço de crematório na cidade foram destaques das sessões.

A Câmara autorizou a Prefeitura a conceder, por até 35 anos, os serviços de operação e gestão de crematório, juntamente com uma área de 24 mil m², para a construção da obra entre o Cemitério das Cruzes e o Poço e Estação de Tratamento de Água Paiol, na Rua José Palamone Lepre. A área está avaliada em R$ 5.610.991,49.

Com a liberação de um crédito de R$ 2 milhões, os vereadores autorizaram o Executivo a contratar serviços de arrecadação e controle de turnos na praça de pedágio no distrito de Bueno de Andrada, por um período de 12 meses. A Prefeitura justifica que em virtude do reduzido quadro de pessoal hoje atuante na praça de pedágio, e, ainda, pela dificuldade de repor o quadro, é necessária esta contratação.

Em 2017, Araraquara foi classificada como “Município de Interesse Turístico”. Desde então, houve aumento de eventos na cidade. A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a implantar o Centro de Informações Turísticas (CIT), com a liberação de R$ 482.147,27 para esta finalidade.

Rescisões trabalhistas por aposentadoria ou contratos por tempo determinado, aquisição de impressora e plastificadora, e locação de imóvel não residencial para abrigar a Emef “Luiz Roberto Salinas Fortes”, são objetos dos créditos de R$ 815.916,28 e de R$ 3.621.611,28, na Secretaria Municipal da Educação, aprovados na sessão.

Convênios com os Governos Estaduais e Federais proporcionaram a obtenção de R$ 12.148.296,38, para diversas ações no Município, como obras de recuperação de área de lazer; infraestrutura, implantação de redes de águas pluviais, pavimentação asfáltica e recapeamento; sinalização para o cicloturismo e implantação de área de convivência e apoio turístico. O valor foi autorizado pelos vereadores.

A liberação de R$ 300 mil tem o objetivo de cumprir o convênio com o Governo Estadual, para fornecimento de refeições aos Bombeiros Militares de serviço.

A Mesa Diretora da Câmara recebeu autorização para alterar o quantitativo do cargo público de jornalista, constante da Lei nº 9.153, de 2017, para reposição de vagas extintas por vacância.

Foi incluído para votação o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador e presidente da Câmara, Paulo Landim (PT), conferindo a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foi adiada a votação do projeto das vereadoras Fabi Virgílio e Thainara Faria (PT) e dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB) estabelecendo percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara (Lei n° 5.119, de 1998).

O Plenário ainda autorizou o encaminhamento de uma Moção de Apoio, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), ao programa de câmeras em uniformes de policiais estaduais anunciado pela Secretaria de Acesso à Justiça, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Governo Federal.


Publicado em: 28 de fevereiro de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

CEI do Assédio no Serviço Público receberá denúncias por e-mail

08 de outubro de 2025

  A Comissão Especial de Inquérito “CEI do Assédio no Serviço Público Municipal” iniciou as investigações de denúncias de assédio e perseguição a servidores municipais.   A comissão, instalada a...



Transporte escolar: nova lei abrirá exceções para alunos com dificuldades de acesso a unidades  

08 de outubro de 2025

    Um projeto da Prefeitura aprovado pela Câmara na última Sessão Ordinária, na terça-feira (7), oficializa o direito ao transporte escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e...



PL sobre divulgação permanente de informações de pessoas desaparecidas é aprovado na Câmara

08 de outubro de 2025

  A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), que propõe a criação de uma política pública permanente de visibilidade e de mobilização so...



Sessão do Parlamento Jovem 2025 acontece nesta quinta-feira (9) na Câmara

08 de outubro de 2025

Jovens do 9º ano de escolas municipais, estaduais e particulares de Araraquara se reúnem nesta quinta-feira (9), a partir das 15 horas, para exerceram a função de vereadores por um dia no Plenário...



Nova servidora toma posse e inicia trabalho na Câmara de Araraquara

08 de outubro de 2025

Nova profissional tomou posse e iniciou os trabalhos como servidora da Câmara de Araraquara nesta quarta-feira (08). Trata-se de Lucianne da Silva de Oliveira Pussi, aprovada em concurso público pa...



Crédito de R$ 53,7 milhões no orçamento será tema de Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (9)

08 de outubro de 2025

A Câmara Municipal convocou uma Sessão Extraordinária para debater e votar, nesta quinta-feira (9), um projeto da Prefeitura de Araraquara que abre crédito orçamentário no valor de R$ 53,7 milhões,...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!