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A Câmara Municipal concluiu nesta quarta-feira (24) o ciclo de cinco Audiências Públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

Apresentaram suas previsões para o orçamento do ano que vem as secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Cultura, além da Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart), do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), do Gabinete do Prefeito e da própria Câmara.

A LDO é o primeiro passo para o planejamento do orçamento e estabelece os programas e recursos a serem investidos em cada diretriz da administração. O documento serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá detalhar cada previsão de receitas e de despesas.

A audiência desta quarta-feira foi mediada pelo vereador Edson Hel (Cidadania), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e também teve presenças do presidente do Legislativo, Paulo Landim (PT), da vereadora Fabi Virgílio (PT) e do vereador Alcindo Sabino (PT).

O secretário de Obras e Serviços Públicos, Sérgio Pelícolla, abriu a audiência apresentando previsão de R$ 99.992.733,84 para sua pasta em 2024. O valor inclui R$ 29,8 milhões para iluminação pública (o “Ilumina Araraquara”), R$ 10,4 milhões para drenagem urbana, R$ 22,5 milhões para sistema viário (construção, manutenção, ampliação e conservação), R$ 12 milhões para melhorias, manutenção e expansão de edifícios públicos, R$ 4,8 milhões para limpeza urbana, entre outros investimentos.

Teresa Telarolli, secretária de Cultura, apresentou previsão orçamentária de R$ 18.809.094,25 para 2024, abrangendo as coordenadorias de Cultura, de Acervos e Patrimônio Histórico, de Gestão das Oficinas Culturais e dos Projetos de Arte-Educação, além do Fundo Municipal de Cultura. Os números da Fundart, também exibidos por Teresa, preveem R$ 3.788.640,00 para o exercício do ano que vem.

A secretária destacou o programa social “Oficinas Culturais”, que tinha 250 alunos inscritos no início de 2017 e chegou a 2.700 este ano. “O retorno tem sido muito positivo, porque o programa interfere, de fato, na qualidade de vida das crianças, dos adolescentes, dos idosos, e dialoga com todas as áreas da gestão”, disse. Estão previstos R$ 953 mil para o programa na LDO de 2024.

O superintendente do Daae, Delorges Mano, e o gerente de Finanças, Ronaldo Venturi, apresentaram receitas e despesas estimadas em R$ 204,7 milhões na LDO do ano que vem, com aumento de 4,97% em relação a este ano.

O chefe de gabinete, Cristiano Tiago dos Santos, detalhou as previsões do Orçamento do Gabinete do Prefeito, que totalizam R$ 8.755.354,67. Dentro da estrutura do gabinete estão o Fundo Social de Solidariedade (R$ 1.179.140,24) e a Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal (R$ 5.829.010,40), além de outras duas coordenadorias.

Carol Mattos Galvão, coordenadora de Bem-Estar Animal, destacou que o Orçamento do setor vem em crescimento nos últimos anos, devido ao alto número de atendimentos: são 749 animais abrigados pelo município no momento. A coordenadora também esclareceu que o serviço de castração gratuita será, em breve, realizado em um ambulatório móvel. A compra do veículo que tracionará o trailer (ambulatório) está em andamento.

Por fim, o diretor de Finanças da Câmara Municipal, Daniel Henrique Dinois, apresentou previsão de R$ 27.186.324,00 para o Legislativo em 2024. Ele destacou que a despesa da Câmara de Araraquara é uma das mais enxutas do estado de São Paulo. “Esse orçamento está dentro dos limites estabelecidos pela legislação. A gente poderia utilizar até 6% da receita tributária ampliada [do Município], e o orçamento corresponde a apenas 2,25%”, explicou.

Também esteve na audiência a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Cidinha Silva, além de coordenadores e gestores da Prefeitura.

R$ 1,5 bilhão

Para 2024, a Prefeitura estima que o orçamento do Município será de quase R$ 1,5 bilhão (R$ 1.484.110.019,83), valor 8% acima do orçamento previsto até o final deste ano, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. Desse total, R$ 1,24 bilhão pertence à Prefeitura e R$ 243 milhões são dos demais entes municipais (Câmara, Daae, Fundart e Fundesport).

A Audiência Pública da LDO 2024 desta quarta-feira e as quatro anteriores foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara e continuam disponíveis para visualização no Facebook e no YouTube.