Notícias



Câmara dá primeiro passo na proibição a fogos de artifício ruidosos

Proposta da vereadora Juliana Damus (Progressistas) passou três meses tramitando no Legislativo e ainda depende de uma segunda aprovação

242


Depois de muitos debates durante a Sessão, discussões e estudos durante um trâmite de três meses na Câmara, foi aprovado, na primeira, de duas votações, o projeto que proíbe, no município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos, que excedam os níveis de som permitidos. A medida passa a vigorar dentro do Código de Postura da cidade.

A vereadora Juliana Damus (Progressistas) defendeu a aprovação do projeto de sua autoria, argumentando que a proibição da soltura de fogos ruidosos visa ao bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças, autistas e animais, que sofrem com a prática. E tem, ainda, a perturbação de pacientes em hospitais e clínicas. Afirmou que o projeto tem apoio da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Fundação Toque, Conselho Municipal de Proteção dos Animais, Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara), Ministério Público, através do promotor José Carlos Monteiro, e outros. No Plenário, estavam representantes de diversas entidades. O ruído provocado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalente ao som de um avião a jato, portanto, muito acima do suportável. Proibição semelhante já ocorre em cidades, como Belo Horizonte, Campinas, Registro, São Paulo, Ubatuba, Indaiatuba e outras.

O projeto ainda depende de uma segunda aprovação e volta para nova discussão na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara. Aprovado na Casa de Leis, o projeto segue para a Prefeitura, onde o prefeito pode sancionar, ou seja, transformar em lei, ou vetar o projeto, devolvendo-o à Câmara, que pode acatar o veto ou rejeitá-lo.


Publicado em: 29 de janeiro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Lista Programa Casa Paulista

26 de junho de 2025

O programa de habitação Casa Paulista Preço Social, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, realizou, no dia 12 de junho, o sorteio classificatório entre os quas...



Obras em CER do Selmi Dei geram questionamentos

26 de junho de 2025

Em documento enviado à Prefeitura, a vereadora Filipa Brunelli (PT) pede informações sobre a licitação, execução e conclusão das obras de segurança e infraestrutura no Centro de Educação e Recreaçã...



Operação Inverno (25/06)

25 de junho de 2025

A Prefeitura informa que, com a chegada do período de frio intenso, está intensificando as ações da Operação Inverno, voltadas à proteção de pessoas em situação de rua. Durante os dias de baixas te...



Cruzamento no Parque Laranjeiras recebe melhorias na sinalização de trânsito

25 de junho de 2025

Após ser procurado por moradores e empresários do Parque Laranjeiras e fiscalizar a região, o vereador Cristiano Silva (PL) enviou a Indicação nº 1911/2025 à Prefeitura, no dia 31 de março, solicit...



Documentos apontam necessidade de reformas estruturais em escola do Jardim Universal

25 de junho de 2025

Uma série de problemas estruturais na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Professora Olga Ferreira Campos”, do Jardim Universal, foi constatada pelo presidente da Câmara Municipal, verea...



Novo contrato de serviços de manejo de resíduos sólidos é enviado à Câmara

25 de junho de 2025

A fim de fiscalizar os serviços de manejo de resíduos sólidos, ou seja, da coleta e destinação de lixo e outros materiais, a vereadora Maria Paula (PT) enviou o Requerimento nº 671/2025 à Prefeitur...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!