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Na noite da quinta-feira (8), a Câmara realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 164/2022, que trata da adequação e expansão de funções e atuação de docentes do magistério. Requerida pela Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social (Requerimento nº 722/2022), a audiência foi conduzida pela vereadora Luna Meyer (PDT) e pelos vereadores João Clemente (PSDB) e Paulo Landim (PT) e contou com a participação de representantes do Executivo, do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) e de professores do sistema municipal de ensino.

As propostas de modificações são uma forma de aprimorar o Programa Educa Mais Araraquara nas escolas da rede municipal de ensino. De acordo com a secretária de Educação, Clélia Mara Santos, o objetivo principal do programa é desenvolver atividades de recomposição das aprendizagens visando a sanar as defasagens causadas pelo impacto da pandemia da Covid-19. “Os dados aferidos na prova aplicada aos alunos do 5º ano da rede municipal apontaram que 25% e 30% das crianças estão abaixo do nível básico em língua portuguesa e matemática, respectivamente. Não atingir nível básico significa domínio insuficiente dos conteúdos, das competências e das habilidades desejáveis. Nos anos finais, a situação não é muito diferente. Respectivamente, 25% e 34% dos estudantes do nono ano estavam abaixo do indicador básico de língua portuguesa e matemática”, argumentou.

Conforme a propositura, alguns dos objetivos e alterações são:

• Implantar na Educação Integral profissionais com formação em pedagogia (Professor I), atuando nas oficinas de orientações de estudos e pesquisas – atualmente essa oficina é orientada por educadores não habilitados;
• Expandir o campo de atuação dos Professores I do Ensino Fundamental para atuarem também nos anos finais do Ensino Fundamental como suporte na superação de problemas de alfabetização dos alunos.
• Expandir o campo de atuação dos Professores II para atuarem na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental como forma de completar a jornada de aula dos alunos e implantar o ensino de novas linguagens.
• Expandir o campo de atuação dos agentes escolares, para que atuem também no auxílio e cuidado dos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e suas modalidades na rede municipal.
  

Segundo a secretária de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamália Vasconcelos, a alteração da lei vem como uma forma de garantir transparência ao processo. “Administrativamente a gestão do Professor I e Professor II para que eles cumprissem suas atribuições já poderia ser feita. Se a necessidade da criança que está nos anos finais do Fundamental requer a atuação do Professor I, é para lá que o educador deve ir. É com uma criança de outra rede, mas a necessidade é daquela instância”, detalhou.

Ainda que o objetivo das adequações seja fortalecer o processo educacional, a falta de diálogo com o Executivo gerou confusões entre os docentes. “O Executivo não concedeu o diálogo aos principais interessados: os professores. Se essa conversa que foi realizada durante a audiência tivesse sido feita anteriormente, todas essas dúvidas teriam sido esclarecidas e o projeto viria para a Câmara com uma linguagem mais clara. Sentimos falta do diálogo entre os professores e a equipe da Secretaria de Educação. Apesar de termos avançado, alguns pontos ainda não foram esclarecidos”, explicou a diretora seccional de Educação do Sismar, Bernardete Couto.

De acordo com alguns docentes, houve equívocos também no entendimento do Programa Educa Mais Araraquara, lançado no final de 2021 pela Prefeitura. “Ele vem descrito para ser executado de um jeito, mas na prática está sendo implementado de outra forma. Isso causou um certo desconforto entre os professores. Por isso, reforçamos a importância dessa comunicação”, reiterou Andreia Veronesi, professora da rede municipal.

O vereador Clemente defende que ainda que o projeto seja imprescindível para solucionar as lacunas da educação no município, a Comissão de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social primeiramente deve encaminhar ao Executivo as propostas defendidas na audiência. “Esse projeto já foi retirado de pauta por quatro vezes. Cada vez que abrimos a possibilidade de diálogo, há aprimoramentos na propositura que podem servir para os servidores e para a Secretaria. A proposta dessa audiência e de outros debates é que os vereadores sejam ponte para levar as demandas do professorado até a Secretaria para que o projeto atinja seu efeito principal”, finalizou.