Notícias



Câmara decide nesta terça-feira (13) se abre processo contra vereador

Instalação de Comissão Processante para apurar infração político-administrativa é um dos assuntos da Sessão Ordinária, a partir das 15h; veto do prefeito a projeto aprovado pelo Legislativo também será debatido

393


 

A possibilidade de abertura de uma Comissão Processante para apurar com mais detalhes uma denúncia envolvendo o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) é um dos assuntos da Sessão Ordinária desta terça-feira (13), a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

 

Na Ordem do Dia divulgada nesta segunda-feira (12), dois itens constam na pauta. O outro tema é a análise e votação de um veto do prefeito de Araraquara a um projeto aprovado pela Câmara que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em vias públicas próximas a locais com descarte irregular de lixo.

 

Outros projetos estão passando pelas comissões internas do Legislativo e podem ser incluídos no decorrer da sessão.

 

Abertura de processo

Os vereadores irão analisar e votar uma denúncia de autoria do vereador Aluisio Boi (MDB) para que seja aberta uma Comissão Processante que apure uma infração político-administrativa supostamente cometida pelo vereador Emanoel Sponton.

 

Os fatos já foram apurados pelo Conselho de Ética — presidido por Boi — desde 24 de março. Dias antes, ex-assessores do parlamentar apresentaram a um veículo de imprensa local a informação de que teriam sido obrigados a devolver parte dos salários como condição para manter seus cargos no gabinete, em uma prática popularmente conhecida como “rachadinha”.

 

O Conselho de Ética ouviu testemunhas, teve acesso a documentos emitidos pelo Ministério Público e chegou à conclusão de que há indícios suficientes para que seja aberto o processo pelo Plenário, para investigação mais detalhada.

 

Caso a Comissão Processante seja aberta (é necessária maioria simples dos vereadores presentes), três parlamentares serão sorteados para, em 90 dias, continuarem as apurações e emitirem um parecer final sobre a denúncia, sempre com amplo espaço para defesa do parlamentar.

 

Segundo o artigo 5º do Decreto-Lei Federal nº 201, de 1967, o vereador autor da denúncia está impedido de votar sobre a abertura da Comissão Processante e de integrá-la (caso ela seja aberta). Por isso, o suplente do MDB, Gerson da Farmácia, foi convocado pela Câmara para substituir Aluisio Boi somente na votação deste item da Ordem do Dia.

 

Veto

A Câmara também irá analisar nesta sessão um veto integral do prefeito Dr. Lapena (PL) ao Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria de Guilherme Bianco (PCdoB), que obrigou a instalação de sistemas de monitoramento em vias públicas próximas a locais em que ocorre descarte irregular de resíduos sólidos em Araraquara. Esse projeto tinha sido aprovado pelo Legislativo em 18 de março.

 

O prefeito justifica o veto por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Segundo o texto, existiu “indevida interferência na competência privativa do Chefe do Poder Executivo para planejar, organizar e executar os serviços públicos municipais”, pois a Câmara teria invadido essa atribuição ao “estabelecer concretamente uma política pública e impor ao Executivo a obrigação de implementá-la”.

 

Lapena acrescenta, no documento, que a imposição de vincular recursos da Contribuição da Iluminação Pública (CIP) “sem um planejamento orçamentário prévio pode comprometer a sustentabilidade do sistema de iluminação pública, o que se revela contrário ao interesse público”.

 

De acordo com o Regimento Interno, o veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores — ou seja, 10 votos.

 

Onde assistir

A Sessão Ordinária tem transmissão ao vivo da TV Câmara e também pode ser assistida pelo Facebook e pelo YouTube.


Publicado em: 12 de maio de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Documentos sobre impactos de novos empreendimentos são requisitados à Prefeitura

02 de junho de 2025

A fim de fiscalizar o impacto de novos empreendimentos no município, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou o Requerimento nº 850/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre os projetos de apro...



Problema em fechadura de portão da Emef do Jardim Selmi Dei causa preocupações

02 de junho de 2025

No fim de abril deste ano, a vereadora Filipa Brunelli (PT) encaminhou à Prefeitura uma Indicação, solicitando a troca da fechadura do portão elétrico da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Eme...



Documentos pedem ações para aumentar a segurança no Campus Ville

02 de junho de 2025

A crescente sensação de insegurança entre estudantes, docentes, servidores e moradores do Campus Ville motivou o vereador Guilherme Bianco (PcdoB) a protocolar na Prefeitura as indicações nº 2528/2...



Estudo sobre empreendimento imobiliário em área de recarga do Aquífero Guarani é fiscalizado

02 de junho de 2025

Após receber informações sobre a tramitação na Prefeitura de um estudo de viabilidade para um novo empreendimento imobiliário de mais de 3 mil unidades habitacionais de interesse social em cima da...



Agenda Cultural – 30/05

30 de maio de 2025

  Exposição   Território da Arte   A artista plástica autodidata Liz Under apresenta sua obra premiada, “Dissociação”, composta por 81 tipos de tesouras — cirúrgicas, de costura, de remoção de...



Agenda Esportiva – 30/05

30 de maio de 2025

                Basquete feminino                         O Sesi Araraquara disputa a 2ª Copa LBF neste final de semana, em São Luís (MA), no Ginásio Castelinho. O time araraquarense foi o cam...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!