247
A ausência a uma reunião à qual foi convocado por requerimento assinado por sete vereadores deverá render a Roberto Pereira, secretário municipal da Fazenda, representação no Ministério Público (MP) para eventual abertura de inquérito civil por crimes de desobediência e de responsabilidade.
O secretário da Fazenda foi convocado a prestar esclarecimentos na Câmara a respeito da venda de R$ 25 milhões da dívida ativa do Município em operação que não consta dos balancetes contábeis e financeiros da Prefeitura. O Legislativo quer saber quem são os devedores, de quem foram captados os recursos e a que taxa de juros, além de onde o dinheiro foi aplicado.
O vereador João Farias (PRB), presidente da Câmara, e os parlamentares que assinaram o requerimento (Geicy Sabonete (PSDB), Rodrigo Buchechinha (SDD), Dr. Lapena (PSDB), Édio Lopes (PT), Donizete Simioni (PT) e Gabriela Palombo (PT)), também querem informações sobre os constantes atrasos nos pagamentos a técnicos e professores da Fundesport.
Afronta
Farias argumenta que a ausência do secretário afronta dispositivos da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município (LOM) e Regimento Interno da Câmara Municipal. “Fizemos a convocação dentro dos preceitos legais com a assinatura de mais de um terço dos vereadores e estabelecemos de forma clara os questionamentos que faríamos. A ausência é ilegal e irregular”, sentencia.
Para o presidente da Câmara, a justificativa apresentada não é convincente. Em ofício, protocolado na tarde de sexta-feira, 8 de novembro, Roberto Pereira alega estar com “excessivas atividades”, respondendo a questionamentos do Tribunal de Contas e do MP e trabalhando no fechamento das contas do exercício. O secretário diz trabalhar com número reduzido de auxiliares.
No ofício, Pereira cita artigo da LOM de que o Executivo tem prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para responder a solicitações de informações do Legislativo. “Acontece que este requerimento não é de pedido de informações, trata-se de uma convocação para a prestação de esclarecimentos”, rebate João Farias.
Desrespeito
O presidente da Câmara “lamenta o flagrante desrespeito do Executivo para com os vereadores e a Câmara Municipal”. Na opinião dele, “este comportamento não condiz com a trajetória democrática de quem lutou contra a ditadura”. João Farias ressalta que “não queremos judicializar nossa relação com o Executivo, não queremos confronto; nossa intenção é manter uma relação harmoniosa”.
Por isso, de acordo com ele, “fica a sugestão para que o Executivo reveja sua posição para que a Câmara não precise representar o MP; assim, espero que o ofício seja corrigido e que o secretário da Fazenda marque uma nova data e venha à Câmara Municipal prestar os esclarecimentos a que tem obrigação de prestar”.
O vereador Edio Lopes, líder do PT, lembra que “o princípio da democracia é a independência entre os Poderes e nossa principal função é fiscalizar”. Segundo ele, “queremos informações até para que a gente informar a população”. Ele lembrou que havia um acordo com a liderança do governo na Câmara que previa a presença do secretário.
Para o vereador Donizete Simioni (PT), “o próprio secretário disse que gostaria de vir para dar as informações que solicitamos; é nosso direito saber como feita essa operação”. Simioni observa que “o Roberto Pereira é um técnico, ele não decidiu sozinho; foi feita uma opção política pela ausência dele”.
Também estiveram presentes os vereadores Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB), Geicy Sabonete (PSDB) e William Affonso (PDT), além de Eduardo Correa Sampaio, secretário municipal de Negócios Jurídicos.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Com carreira consolidada nacional e internacionalmente, Laylah Arruda, que também é fundadora do coletivo Feminine Hi-Fi, apresenta um repertório autoral com músicas históricas de sua carre...
Futebol No sábado (15), às 19 horas, na Fonte Luminosa, a Ferroviária recebe o Ituano pelo primeiro jogo das quartas de finais da Série A2 do Campeonato Paulista. A equipe grená terminou a primeir...
Em indicação enviada à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) pede o serviço de repintura de toda a sinalização horizontal de trânsito na Avenida La Salle, no trecho em frente à Agência...
A necessidade da criação de um link para denúncias de maus-tratos a animais no site da Prefeitura de Araraquara motivou o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), a...
Estão abertas até o dia 31 deste mês as inscrições para a segunda Sessão Cidadã de 2025, agendada para o dia 3 de abril, às 15 horas, no Plenário da Câmara. A Sessão Cidadã é uma iniciativa que...
Um galpão desativado na Avenida Professor Francisco Degni tem sido motivo de preocupação de moradores vizinhos ao imóvel, no bairro Quitandinha, próximo ao Instituto de Química (IQ) da Unesp e ao S...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.