Notícias

224

Os vereadores acataram dois dos três vetos parciais da Prefeitura às emendas feitas aos projetos de leis complementares que estabeleceram a Revisão do Plano Diretor (PD), o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, e o Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Araraquara.

Por problemas de redação, os vereadores aprovaram adiamento na votação do texto que determinava a aplicação do IPTU Progressivo a áreas desmembradas, porém contíguas, que totalizassem 600 m². Este ó tamanho mínimo para aplicação do dispositivo que tenta diminuir os vazios urbanos na cidade. O vereador Aluísio Braz, Boi (PMDB), líder do governo pediu vista de dez dias para que a Prefeitura encaminhe texto com nova redação. Os outros vetos, ambos acatados, também se referem a problemas de redação e contradição com o que diz a Constituição do Estado. As votações foram unânimes. Para o vereador Donizete Simioni (PT), “os vetos não afetam em nada o Plano Diretor que aprovamos”.

Créditos

A Prefeitura foi autorizada a fazer alterações no orçamento com a abertura de três créditos. Um deles, no valor de R$ 1.061.846,37, para trabalho social nos residenciais Maria Helena Lepre Barbieri, Anunciata Palmira Barbieri e Romilda Taparelli Barbieri, mediante convênio firmado com o Programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal.   Outro crédito, no valor de R$ 148.872,20, para a reforma geral do prédio do Centro Municipal de Saúde do Yolanda Ópice; e, o terceiro, no valor de R$ 260 mil para despesas com aquisição de materiais de consumo, serviços, equipamentos e material permanente para manutenção das atividades da educação infantil. O Executivo pediu autorização para permutar área de propriedade da Prefeitura, no Jardim Rafaella Miceli, com 255 m², avaliada em R$ 51 mil, com outra, pertencente à Mitra Diocesana de São Carlos, localizada no Jardim Regina, com a mesma área e o mesmo valor.

Homenagem e Arquivo

Foi aprovado projeto da Prefeitura homenageando o médico Geraldo Cassoni, atribuindo seu nome ao complexo viário localizado na Rua Maurício Galli, confluência com a Avenida Pablo Picasso, no bairro Jardim Roberto Selmi Dei. Os parlamentares apresentaram cinco requerimentos solicitando que matérias publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte dos Arquivos Históricos da Câmara. O pedido da vereadora Edna Martins (PV) é para a matéria publicada na Revista Veja, em sua edição do dia 11 de dezembro de 2013, de autoria de Mariana Barros, sob o título “A solução do que não se vê”. O vereador Elias Chediek (PMDB) teve quatro pedidos aprovados, três para matérias publicadas no Jornal O Imparcial. Passam a fazer parte do Arquivo Histórico do Legislativo as matérias das edições de 25 de janeiro, com os títulos “O Imparcial ano 80? e “84 anos e uma história de amor…”, e do dia 26 de janeiro, com o Título “Uma data memorável – Cida e Arnaldo 60 anos de casados”; e, o último é para matéria publicada na Revista Comércio e Indústria, em sua edição de janeiro deste ano, com o título “Descanse em paz, querido amigo e companheiro – Zeca Ferrari”.