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Em Sessão Ordinária realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, na noite de terça-feira (30), os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir créditos ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) que totalizam R$ 750 mil. O valor de R$ 320 mil será destinado à reforma geral do equipamento combinado de hidrojateamento e sucção de esgotos instalado em veículo (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=203462).

Já R$ 430 mil são para a aquisição de grama para cobertura vegetal das plataformas do Aterro de Resíduos da Construção Civil, implantação do Sistema de Combate a Incêndio da ATT dos Resíduos da Construção Civil e aquisição de equipamento hidrojato para desobstrução e limpeza de ramais e redes coletoras de esgotos (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=203463).

Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Edio Lopes (PT) que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a corrida “Motivos para Correr”, a ser realizada anualmente no dia 22 de agosto. No início da Sessão, durante a Tribuna Popular, José Alberto de Mattos Marques, o Beto Pela Fé, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, abordou a importância da propositura (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=201578).

A Prefeitura também foi autorizada a alienar, mediante doação onerosa, à Indústria e Comércio de Café Center Araraquara LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, imóvel localizado em terreno frontal à Avenida Honório Monteiro, nº 503, no 8º Distrito Industrial, pertencente ao município de Araraquara, objeto da matrícula nº 95.789 do 1º Cartório de Registro de Imóveis (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=202960).

O Executivo foi autorizado a celebrar acordo de cooperação técnica em diversas áreas com o município de Torres Vedras, em Portugal. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=203460).

Foi aprovado, ainda, o projeto da Prefeitura que cria a Comissão de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae). A proposta prevê a formalização de um grupo de representantes para analisar casos que porventura sejam denunciados (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=203406).

Foi aceito o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do projeto de Lei nº 235/2018, de autoria do vereador Rafael de Angeli, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação em seus sítios oficiais na internet e em listagem de papel, nas unidades escolares, com atualização mensal, da lista de excedentes dos Centros de Educação Infantil (CERs), no município de Araraquara (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=201163).

Requerimentos

O vereador Rafael de Angeli (PSDB) pediu à Prefeitura informações e documentos referentes a valores arrecadados no pedágio de Bueno de Andrada.

Elias Chediek (MDB) pediu informações à Prefeitura sobre a necessidade de compartilhamento do campo destinado ao treinamento do rugby, já que no Parque Pinheirinho existem outros quatro campos com medidas oficiais destinados ao futebol.

Já Lucas Grecco (PSL) pediu informações à Prefeitura sobre a empresa responsável pelas trocas de lâmpadas da iluminação pública, custos da troca de cada lâmpada e motivos de a troca não estar ocorrendo no momento.

Arquivo Histórico

Foi aceito o pedido do vereador Elias Chediek para que a matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, na edição de 21 de setembro de 2018, sob o título “Araraquara perde um ícone da história jurídica”, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=202354).