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Na Sessão Ordinária da terça-feira (5), os vereadores aprovaram dois projetos que concedem benefícios a duas categorias de profissionais dos serviços públicos municipais.

Um deles estende a gratificação dos ocupantes do emprego de auxiliar de saúde bucal para os auxiliares de saúde bucal, dentro de regras específicas de atuação. Já o outro projeto concede adicional de risco aos agentes de combate a endemias, aos fiscais municipais e aos motoristas que participem, em caráter não-ocasional, das equipes de nebulização no combate a endemias. A Câmara também aprovou, em segunda votação e de forma definitiva, a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017, destinado a promover a regularização de créditos municipais, inclusive dos débitos de IPTU, Taxas de Poder de Polícia Administrativa e ISSQN, dentro de regras estabelecidas no projeto. Segundo a Prefeitura, esta é uma chance dada ao contribuinte de saldar suas dívidas tributárias com a Prefeitura e evitar a execução forçada de seu patrimônio na justiça. O prazo para a regularização dos débitos deverá ser anunciado em breve. Projeto aprovado do vereador José Carlos Porsani denomina Rua Alcides Antunes via do Parque Atlanta, na região do Residencial Lupo.

Calendário Oficial de Eventos

Três projetos que instituem e incluem datas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara também foram aprovados. O primeiro, do vereador Gerson da Farmácia, inclui a Campanha de Conscientização Junho Vermelho, a ser realizada anualmente no mês referido. O segundo, do vereador Toninho do Mel, institui o Dia da Costureira e do Costureiro, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio. Já o projeto do vereador Roger Mendes inclui a campanha “Setembro Verde”, a ser realizada anualmente durante o referido mês.

Abertura de créditos

Sete projetos aprovados tratam da abertura de créditos adicionais. O valor de até R$ 250 mil é destinado à manutenção da Assistência Básica de Saúde, transferido pelo Fundo Nacional de Saúde. O recurso é resultado de Emenda Parlamentar do deputado federal Andrés Sanchez. Já R$ 3.535.600,00 são para despesas com Transporte Escolar Terceirizado para alunos da rede municipal de ensino. Para a conclusão da construção da Escola Estadual do Vale do Sol serão mais R$ 1.111.356,66. Mais R$ 60 mil destinam-se ao prosseguimento do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja) e ainda para a abertura de novas turmas. O Transporte Escolar Terceirizado para alunos da rede estadual terá R$ 1.690.000,00. Já para alunos do ensino fundamental residentes em área rural, R$ 10 mil. Já R$ 25.641,89 são referentes à devolução de saldo de rendimentos de convênio firmado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para a construção da Escola Estadual Jardim dos Oitis, em funcionamento desde o início do ano.

Requerimentos

O presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico fez uma moção de repúdio à autorização de cursos de graduação na área de saúde na modalidade a distância na sua totalidade. O vereador Edson Hel pediu informações à Prefeitura sobre a população em situação de rua e medidas e programas adotados na cidade. O vereador Cabo Magal Verri pediu para que fossem oficiados o governador do Estado e outros para a tomada de providências de emergência em relação ao recapeamento, tapa buracos e sinalização na SP 255. Os vereadores Rafael de Angeli e Thainara Faria fizeram uma moção de repúdio ao projeto do Governo Federal para a exploração da Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados (Renca), que deverá enfraquecer a proteção das florestas. A vereadora Thainara Faria pediu providências à Prefeitura e ao consórcio do transporte coletivo acerca da lotação dos ônibus das linhas dos bairros Selmi Dei, Yolanda Ópice, Adalberto Roxo e Valle Verde.

Arquivo Histórico

Foi aceito o pedido do vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico para que a matéria publicada na revista “Casa do Médico”, com o título “Giuseppe Aufiero Sobrinho: a medicina como sabedoria”, passe a fazer do Arquivo Histórico da Câmara.

Tribuna Popular

Dois inscritos participaram da Tribuna Popular. Darcy Aparecida Dantas, credenciada pela Academia Araraquarense de Letras, falou sobre a exposição do “Projeto Cultural Araraquara: o recontar do seu existir”, realizada recentemente no saguão da Câmara. Já Alessandro da Silva, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores, abordou a reposição salarial de uma categoria de servidores públicos do Daae.