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Em segunda discussão e votação, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar, da Prefeitura do Município de Araraquara, que proíbe o emprego de animais para a condução de carga. A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
Projeto aceito do vereador Rodrigo Martins dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor nas agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188, de 10 de setembro de 2004.
Foi alterada a lei que criou a Morada do Sol Turismo e Eventos, estabelecendo que sua diretoria seja remunerada, conforme o estabelecido em seu estatuto. A medida visa atender apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que trata sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Araraquara.
Também foi aprovado o Projeto da Prefeitura que denomina “Rosimar Minghim Planas”, a Sede da Coordenadoria Executiva de Vigilância em Saúde, localizada na área interna do Centro de Eventos de Araraquara e Região (Cear) “Prefeito Waldemar de Santi”.
Projeto da Prefeitura alterou a composição do Conselho Municipal do Idoso.
A vereadora Geani Trevisóli viu aprovado seu projeto que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araraquara o “Mês do ativismo pela não violência contra a mulher”, a ser comemorado anualmente em novembro.
Mais três projetos enviados pela Prefeitura tratando de denominação de vias públicas do 10º Distrito Industrial “José Cutrale Júnior” foram aceitos. Serão homenageados os empresários da cidade Silvio Angelo Nigro, Miguel Nasser Neto e Bento Michetti.
Arquivo Histórico
Foram incluídas, no Arquivo Histórico da Câmara, quatro matérias jornalísticas publicadas na imprensa da cidade. O vereador e segundo secretário Pastor Raimundo Bezerra apresentou dois dos pedidos. Um para “Quem quer ser professor?”, do jornal “Tribuna Araraquara” e outro para “Unesp desenvolve fármaco para Chagas”, do jornal “O Imparcial”.
As outras duas solicitações foram do vereador José Carlos Porsani. A primeira para a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, intitulada “Doutores formados pelo Instituto de Química da Unesp premiados”. Já a segunda foi para a publicação do jornal “O Imparcial”, com o título “Araraquara é finalista do Prêmio Nacional de Desenvolvimento Social”.
Tribuna Popular
A Sessão contou, ainda, com duas participações na Tribuna Popular. Claudemir Conte, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, falou sobre o tema “Violência contra os profissionais da enfermagem/30 horas”.
O outro inscrito foi Teodoro Borelli Bratfisch, credenciado pela Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural (ABATur), que falou sobre o tema “Trem turístico de Araraquara”.
Confira a íntegra da sessão aqui.
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