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O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, funciona como um modelo de repasse de recursos para equipes que atuam no serviço de Saúde da Família, englobando os agentes comunitários de saúde. No entanto, até o momento, os servidores da Prefeitura de Araraquara ainda não recebem tal gratificação financeira. Em busca desta conquista, representantes desses profissionais e do sindicato da categoria procuraram a Presidência da Câmara Municipal.

Em reunião realizada na terça-feira (5), o presidente da Casa de Leis, Aluisio Boi (MDB), e a vereadora Fabi Virgílio (PT), que já enviou indicação sobre o tema à Prefeitura, explicaram às agentes comunitárias de saúde Kátia Aparecida da Silva e Ângela Maria Burato que a Câmara não irá votar a regulamentação da iniciativa no município antes de receber o aval dos profissionais da Saúde.

O presidente e a vereadora afirmaram ainda que participarão da assembleia sobre o assunto que ocorrerá na sexta-feira (8), a fim de entender as expectativas dos servidores da Saúde. “Quando o projeto chegar à Câmara, nós vamos votar de acordo com as manifestações de vocês nessa assembleia”, explicou Fabi.

Boi também esclareceu que os valores oriundos do programa estão reservados para os pagamentos das gratificações e serão realizados de forma retroativa, assim que aprovado o projeto. “Os vereadores precisam participar das discussões sobre tais demandas, pois a decisão final se dá aqui na hora da votação. Assim, é imprescindível entendermos todas as questões relacionadas ao tema antes de votarmos”, frisou o presidente.

Remuneração básica

A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias de São José do Rio Preto e Região (Sindase), Nadir Donizeti Peliceri da Silva, também participou da reunião e informou que o salário base atual da categoria é R$ 1.750,00, mas já está em análise no Congresso Nacional um projeto para um piso nacional de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424,00 em 2022.

Nesse contexto, as servidoras explicaram que há divergências entre as remunerações dos profissionais da Prefeitura de Araraquara. “Há funcionários com a mesma referência, mas que recebem valores diferentes, além de pessoas com mais tempo no cargo que ganham menos em relação a funcionários contratados depois”, frisou Kátia.

A fim de entender os motivos de tais divergências, os parlamentares afirmaram que irão se reunir com servidores do setor de Recursos Humanos da Prefeitura para solicitar esclarecimentos sobre o tema.