Notícias

99

Para discutir os programas de privatização e concessão de serviços públicos no Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de Araraquara realizará, na quinta-feira (21), às 18h30, uma Audiência Pública para discutir os impactos dessas medidas na vida da população. O debate, intitulado “Infraestrutura e Combate às Privatizações no Estado de São Paulo”, foi solicitado pelo vereador Alcindo Sabino (PT), em conjunto com a deputada estadual Thainara Faria (PT), e pretende reunir autoridades, especialistas, trabalhadores, movimentos sociais e representantes da sociedade civil.

Serviços essenciais

A Audiência Pública irá destacar que os recentes processos de privatização, concessão e terceirização promovidos pelo Governo do Estado têm gerado preocupação em áreas consideradas estratégicas, como saneamento, mobilidade urbana, energia, habitação, educação e infraestrutura pública. Segundo o documento, a infraestrutura pública de qualidade é fundamental para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais e regionais.

De acordo com o Requerimento de convocação da audiência, a proposta ressalta a necessidade de ampliar o debate democrático sobre os rumos da infraestrutura paulista, garantindo transparência, participação popular e diálogo entre o poder público, universidades, entidades técnicas e movimentos organizados. Um dos pontos centrais da discussão será o programa UniversalizaSP, que prevê a regionalização e concessão dos serviços de água e esgoto em municípios paulistas, levantando questionamentos sobre autonomia municipal, tarifas, regulação e controle social.

Impactos

No documento, o vereador alerta ainda para os possíveis impactos sociais, econômicos e urbanísticos causados pelos processos de desestatização, especialmente em cidades do interior paulista. Entre as preocupações apontadas estão os reflexos sobre trabalhadores, usuários dos serviços públicos e a capacidade de planejamento das administrações municipais diante das mudanças na gestão de serviços essenciais.

Entenda

A Audiência Pública ocorre em um contexto de intensificação do programa de desestatização do Governo do Estado de São Paulo, conduzido pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em 2026, o governo ampliou projetos de privatização, concessões e parcerias público-privadas, com previsão de investimentos estimados em R$ 500 bilhões até o fim do mandato, envolvendo desde empresas estatais até equipamentos públicos e sistemas de mobilidade.

Participação

Para o debate, foram convidados representantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Araraquara, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), das secretarias municipais, de sindicatos e universidades. Também devem participar entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o Metrô, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).

Além das instituições, a Audiência Pública prevê a presença de movimentos populares, associações de bairro, coletivos em defesa dos serviços públicos, vereadores e da comunidade em geral. De acordo com Alcindo Sabino, a expectativa dos organizadores é transformar o encontro em um espaço de escuta, reflexão e construção coletiva sobre modelos de desenvolvimento que fortaleçam os serviços públicos e garantam direitos sociais à população.

Serviço:

Audiência Pública: Infraestrutura e Combate às Privatizações no Estado de São Paulo

Quando: 21 de maio (quinta-feira), às 18h30

Onde: Plenário da Câmara Municipal

Transmissão: TV Câmara (canal 17 da Claro TV), YouTube e Facebook.