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Os vereadores de Araraquara se reúnem nesta terça-feira (21) para a primeira Sessão Ordinária do ano de 2025 e da 19ª Legislatura. Com início às 15 horas, a sessão é transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara, além do Facebook de três portais de notícias: RCIA Araraquara, Araraquara News e Araraquara Agora.
A Ordem do Dia da sessão possui um item: a definição das comissões permanentes da Câmara de Araraquara para o biênio 2025-2026.
São sete comissões:
- Comissão de Justiça, Legislação e Redação;
- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento;
- Comissão de Desenvolvimento, Tecnologia, Ciência, Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais;
- Comissão de Obras, Segurança, Bens e Serviços Públicos;
- Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social;
- Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento;
- Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor.
A comissão permanente é um órgão técnico formado por três vereadores (um presidente e dois membros) que tem, entre outros objetivos, a função de examinar as matérias em tramitação na Câmara e emitir pareceres, ou seja, pronunciamentos sobre as proposições analisadas.
O Regimento Interno da Câmara prevê que as comissões sejam formadas em comum acordo entre os vereadores, “assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária”.
Caso não haja acordo entre os parlamentares, a eleição é feita durante a Ordem do Dia da primeira sessão — possibilidade também prevista e regulamentada pelo Regimento Interno. Cada vereador não pode fazer parte de mais de três comissões.
Em caso de ocorrer um entendimento entre os vereadores até esta terça-feira, o termo de acordo com a composição de cada comissão será lido durante a sessão.
Os projetos de lei que já tramitam na Câmara só poderão ser debatidos e votados na sessão desta terça se houver a composição de comissões provisórias que emitam os pareceres necessários antes do início da Ordem do Dia. Caso isso não ocorra, esses projetos serão votados em sessão posterior.
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