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Trabalhadores exercendo suas funções sem remuneração e benefícios. Empresas que cumprem seus compromissos e não são pagas pela Prefeitura. Esses foram os principais problemas levantados durante a Audiência Pública sobre as empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura, realizada no Plenário da Câmara Municipal na quinta-feira (16).

Solicitada pelo vereador Marchese da Rádio (Patriota), a audiência teve por objetivo esclarecer os motivos pelos quais tantas reclamações têm chegado aos gabinetes dos vereadores relacionadas a falta de pagamentos e desrespeito à legislação trabalhista envolvendo as empresas terceirizadas em contrato com a Prefeitura.

“A Prefeitura diz que pagou. Os trabalhadores dizem que não receberam. Afinal, a Prefeitura está em dia com os pagamentos ou não? É com todas as empresas? Só com algumas?”, questionou Marchese no início do evento. “Convidamos 42 empresas para a audiência, só quatro compareceram, e todas estas estão em dia com o pagamento dos funcionários”, declarou.

Porém, no caso de pelo menos duas delas, cujos proprietários ocuparam a Tribuna para relatar sua situação, os pagamentos dos funcionários foram efetuados às custas de sacrifícios pessoais. “Há um lapso temporal muito longo entre a entrega da documentação da parte da empresa e a resposta da Prefeitura sobre a conformidade dos documentos”, observou o empresário Edson José de Toledo, que presta serviços de segurança. “Além disso, demora demais a liberação do pagamento, que chega a atrasar de 60 a 90 dias, e não podemos deixar os funcionários sem salário durante esse período.” Para Toledo, que chegou a fazer empréstimos, financiamentos e a vender o próprio carro para pagar seus colaboradores, os problemas envolvendo as terceirizadas começam no processo licitatório: “É necessário conferir se a empresa está oferecendo um preço realista para o trabalho. Com a regra do menor preço a qualquer custo, acabamos tendo situações em que a empresa vencedora não terá condições de executar o serviço”.

Entre o público presente havia também representantes de sindicatos e trabalhadores que enfrentaram problemas com empresas que, apesar de receberem os repasses da Prefeitura, não pagavam adequadamente os colaboradores, como o vigia Eduardo Prado Carlini, que passou vários meses trabalhando sem registro e enfrentando salários atrasados e não pagamento de benefícios, até que se demitiu e foi buscar os seus direitos. Depois de se desligar e procurar um advogado e a Câmara Municipal, conseguiu receber alguns direitos atrasados, mas não tudo. Ele está em contato com ex-colegas que continuam enfrentando os mesmos problemas. “Alguns estão registrados como vigias, mas ganhando menos, além de não receberem vale-alimentação. O pagamento era semana passada, muitos receberam com dois ou mais dias de atraso e outros não receberam até hoje”, afirmou.

Outro lado

Representando a Prefeitura, o secretário de Planejamento e Finanças, Antônio Adriano Altieri, explicou os trâmites internos para os pagamentos das terceirizadas, que só podem ser executados após a apresentação mensal dos pontos dos funcionários e da chamada documentação solidária (recolhimento de INSS, FGTS, folha de pagamento etc). “Somos proibidos de efetuar pagamentos se estiver faltando algum documento”, explicou.

Isso explica alguns atrasos dos pagamentos às empresas, porém, não os casos em que toda a documentação está correta, mas o repasse da Prefeitura está atrasado. “Sabemos que existem falhas, mas a prioridade da Secretaria, hoje, é ficar em dia com todas as empresas, não deixar nenhuma pendência”, acrescentou.

Em relação às empresas que, por sua vez, recebem os repasses e não pagam os colaboradores, o secretário admitiu que há falhas na fiscalização, principalmente quando os serviços são prestados no período noturno e não há fiscais trabalhando no mesmo horário. Relatou ainda que há casos de falências e de fraudes, mas enfatizou a disposição da Prefeitura em resolver os problemas. “Quando ficamos sabendo que uma empresa não está pagando os funcionários, tentamos primeiramente o diálogo, para entender o que está acontecendo.” Se não consegue encontrar uma solução conjunta, ou quando não obtém uma resposta, a Secretaria suspende o pagamento e procura a Delegacia do Trabalho, para não correr o risco de pagar a empresa e esta não repassar os recursos aos colaboradores. “A Prefeitura só pode pagar diretamente os funcionários por ordem judicial”, explicou.

Altieri incentivou os funcionários a relatarem problemas à Prefeitura e assegurou o respeito ao anonimato para os trabalhadores que temerem retaliações nas empresas. Outros canais possíveis de notificação são os sindicatos das categorias e os gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal, que podem protocolar Requerimentos à Prefeitura, provocando a fiscalização dos serviços.

Fiscalização

Ao final da audiência, Marchese e os demais vereadores presentes comprometeram-se a acompanhar mais de perto a situação, por meio do envio de Requerimentos com pedidos de informações e de outras reuniões com o Executivo e com as terceirizadas que estão tendo problemas com os colaboradores ou com a Prefeitura. “É necessário encontrar uma solução, para que o trabalhador, chegando no dia do pagamento, receba”, concluiu.

Estiveram presentes os vereadores Carlão do Joia e Marcos Garrido, ambos do Patriota, além de Emanuel Sponton (Progressistas), Lucas Grecco (União Brasil) e Guilherme Bianco (PCdoB).

A íntegra da audiência pode ser acessada neste link.