Notícias



Câmara tem duas sessões na terça (21) e inicia votação do Orçamento 2024

Sessão Extraordinária está agendada para 14h45, seguida da Sessão Ordinária; ambas terão transmissão da TV Câmara

4408


A Câmara Municipal de Araraquara tem duas sessões nesta terça-feira (21), começando mais cedo, a partir das 14h45. A primeira delas é uma Sessão Extraordinária para o debate e votação da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, ou seja, o orçamento municipal para o próximo ano. A Prefeitura de Araraquara estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2024 em R$ 1.441.062.000,00. A matéria voltará para segunda votação no próximo dia 28.

Os vereadores apresentaram 50 emendas ao projeto original. Todas elas precisam ser apresentadas, debatidas e votadas, assim como o projeto principal, que será o primeiro item.

Na sequência ocorre a Sessão Ordinária, com 19 itens na pauta. Entidades sem fins lucrativos e as entidades religiosas poderão aderir ao Refis 2023. É disso que trata projeto em segunda votação, permitindo parcelamento em até 120 meses, com exclusão integral de juros e multa, permanecendo a correção monetária, inclusive para as prestações a vencer.

O vereador Gerson da Farmácia (MDB) apresentou projeto que trata da obrigatoriedade de oferecimento, em hospitais e maternidades, de orientação e treinamento – aos pais ou responsáveis de recém-nascidos – para prevenção de morte súbita, engasgamento e aspiração de corpos estranhos.

Quatro projetos da sessão tratam de novos créditos no orçamento em execução: R$ 280.796,06 para concessão de ajuda à entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo R$ 166.630,24 para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição e R$ 114.165,82 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara – APAE; R$ 100 mil de emenda parlamentar do deputado federal Marcio Alvino (PL-SP) para custeio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (Apae); R$ 614.725,24 para despesas em diversas secretarias referentes a serviços de vigilância, manutenção da frota do Município e programa “Saúde na Praça”; e dois valores no mesmo projeto - R$ 50 mil e R$ 84.500,00 - como contrapartida do Município, em convênio com o Governo Federal, para aquisição de um veículo sedan para a Guarda Municipal.

Projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Campanha Luto contra as Violências”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de novembro.

O vereador Rafael de Angeli (PSDB) pede autorização para conferir a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Externato Santa Terezinha e à Congregação das Irmãs Franciscanas da Imaculada Conceição.

Onze projetos da sessão tratam da criação de Fóruns Municipais sobre diversos temas. Todos têm como iniciativa a vereadora Luna Meyer (PDT) acompanhada de outros vereadores a cada tema. Fórum Municipal da Consciência Negra; do Veganismo; da Economia Criativa e Solidária; Novembro Azul – Saúde Masculina, juntamente com o vereador Gerson da Farmácia; Dezembro Vermelho – Conscientização e Combate à AIDS, com a vereadora Filipa Brunelli (PT); Melhor Idade e Idosos, com o vereador Paulo Landim (PT) e a vereadora Fabi Virgílio; Outubro Rosa – Saúde da Mulher, com o vereador Gerson da Farmácia; Proteção e Defesa dos Animais; Janeiro Branco - Saúde Mental, com o vereador Rafael de Angeli; Fevereiro Roxo - Doenças Raras, com o vereador Gerson da Farmácia; e Segurança Pública, com o vereador Emanoel Sponton (Progressistas).

Esses fóruns têm como objetivos promover debates, fomentar a divulgação de informações referentes a cada um dos temas, realizar seminários, mesas redondas, cursos, workshops, produzir e distribuir conteúdo educativo e outras ações.

As duas sessões terão transmissão ao vivo da TV Câmara pelo canal 17 da Claro/Net, além do Facebook e do YouTube.


Publicado em: 17 de novembro de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Nipo Araraquara recebe homenagem da Câmara Municipal

30 de junho de 2025

A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...



Uso de celulares corporativos para agentes de saúde e combate a endemias é indicado à Prefeitura

30 de junho de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou uma indicação à Prefeitura solicitando a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de...



Situação de trabalhadores de empresas do ramo financeiro será debatida na Câmara

30 de junho de 2025

A partir das 18 horas da quinta-feira (3), a Câmara recebe a Audiência Pública “Terceirização e precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras em empresas do ramo financeiro”, convocada pelo ve...



Editais FliSol

30 de junho de 2025

Foram lançados dois novos editais para a 4ª edição da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol), que será realizada no início de novembro, para curtas-metragens e para autores independentes e peque...



Acessibilidade no Teatro Municipal é alvo de indicação parlamentar

30 de junho de 2025

No dia 13 de junho, a vereadora Geani Trevisóli (PL) enviou a Indicação nº 2958/2025 à Prefeitura, solicitando a instalação de uma rampa de acessibilidade no palco do Teatro Municipal, localizado n...



Moradores pedem manutenção de bancos da Praça do Faveral

30 de junho de 2025

Moradores da Vila José Bonifácio entraram em contato com o vereador Michel Kary (PL) e relataram problemas nos bancos da Praça do Faveral. Por isso, o parlamentar esteve no local para verificar a s...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!