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Mais uma proposta relacionada à causa animal foi aprovada pela Câmara Municipal de Araraquara. De autoria da vereadora Luna Meyer (PDT), o Projeto de Lei nº 94/2021 institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização “Abril Laranja – Mês de Prevenção à Crueldade Animal”.

“Como combatemos a crueldade contra os animais? Mostrando as leis que existem, trazendo esse diálogo, promovendo educação nas escolas. Para alinhar a cidade com o calendário mundial, criamos essa proposta para que aproveitemos o mês de abril para fazermos lives informativas, levando informações à população”, explica a parlamentar.

Segundo Luna, Araraquara está bem servida com a Ouvidora do Bem-Estar Animal, responsável pela fiscalização dos maus tratos, mas muitos não sabem utilizar esse serviço. “Tenho fiscalizado esse serviço de perto, por se tratar de uma das minhas principais pautas, e ele é executado com bastante qualidade”, destaca.

Abril Laranja

Entre os principais objetivos da data estão a promoção de ações que tragam proteção e qualidade de vida aos animais; a divulgação de formas de se denunciar maus tratos a animais; a sensibilização da população de Araraquara sobre a importância da saúde, proteção, direitos dos animais e acerca dos principais tipos de maus tratos através de palestras, seminários e eventos; o estímulo à adoção e à guarda responsável de animais domésticos; o estímulo de campanhas informativas de castração, chipagem e tutela responsável de animais; e a divulgação dos preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Além disso, será incentivada a iluminação ou decoração voluntária da parte externa de prédios públicos e privados com decorações, luzes ou faixas na cor laranja durante todo o mês de abril, a título de simbologia, assim como o símbolo do “laço laranja”. Será também incentivado o uso voluntário de laços laranja por servidores municipais e cidadãos de Araraquara como um todo.

Importante destacar que os recursos necessários para atender as despesas com execução da lei serão obtidos mediante doações e campanhas com a população e a iniciativa privada, sem acarretar ônus para o município.