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Recentemente, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação nº 2.602/2022, denunciando a falta de segurança no trânsito para a população que faz uso de bicicletas, sugerindo a promoção da Campanha Educacional sobre a Condução Defensiva e Segurança do Ciclista no Trânsito – Araraquara Bike Segura.

O parlamentar usou como base o Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe, em seu artigo 24: “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição [...] promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas”.

“Entende-se que a educação e a prestação de informações sobre a condução defensiva para os ciclistas e, consequentemente, sobre a sua segurança e a dos demais atores que compõem o trânsito, é uma medida salutar”, acrescentou Clemente no documento.

“As Políticas Públicas de Mobilidade Urbana são construídas sobre o edifício do conhecimento técnico-científico e aprimoram a experiência das pessoas na ocupação dos espaços urbanos, à luz do direito constitucional de ir e vir e da livre locomoção. A conscientização no trânsito por meio das campanhas educativas possui como corolário o poder ser dessas Políticas, isto é, como ocupar os espaços urbanos de modo eficiente e seguro”, argumentou e finalizou o vereador.