2409
O Projeto de Lei nº 291/2025, encaminhado pelo Executivo, altera a Lei nº 7.428/2011, ampliando os limites de desconto em folha para operações de crédito consignado, cartão-benefício consignado e demais consignações facultativas.
Para debater a proposta, a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) – composta pelas vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula, e pelos vereadores Alcindo Sabino e Paulo Landim – convocou uma Audiência Pública para quinta-feira (30), às 17h30.
No entendimento dos parlamentares, o aumento da margem consignável pode impactar diretamente a renda líquida, o planejamento financeiro pessoal e a capacidade de subsistência dos servidores públicos municipais, exigindo transparência e amplo diálogo.
“É relevante ouvir os servidores, a administração pública e especialistas da área, prevenindo o superendividamento e assegurando decisões responsáveis no âmbito desta Casa de Leis”, argumentam.
Sobre a proposta
O PL 291 entrou para votação na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro, mas foi adiado por 14 dias, após pedido de Filipa Brunelli. A proposta aumenta de 40% para 50% o limite de empréstimos consignados na remuneração dos funcionários, sendo 10% exclusivos para operações creditícias e financeiras mediante cartão-benefício consignado, 10% exclusivamente para cartão de crédito e 30% para as demais consignações facultativas.
Durante a Sessão, parte dos vereadores entendeu que a alteração seria benéfica aos trabalhadores, mas outra parcela dos legisladores considerou haver risco de favorecer o endividamento. Por isso, foi aventada a realização de uma audiência pública sobre o assunto.
Quem vem?
Foram convidados para o debate o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), Procuradoria-Geral do Município, secretarias municipais de Administração e da Fazenda e Planejamento, Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura e demais vereadores.
Como acompanhar
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e pela Internet (Facebook e YouTube).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O teto da sala médica da Unidade de Saúde da Família (USF) Cruzeiro do Sul “Farm. Cristovão Colombo” apresenta infiltrações e goteiras durante os períodos de chuva. Por este motivo, o vereador Mich...
Uma Indicação de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) solicita que a Prefeitura se adeque às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego, que passo...
A interdição parcial da Ponte Domingos Zanin a partir de 20 de janeiro foi motivada pelo desabamento da parede de contenção na margem do Ribeirão do Ouro e por processo erosivo provocado pela veloc...
A Câmara Municipal realiza, nesta terça-feira (3), a 52ª Sessão Ordinária desta legislatura. Cinco projetos estão previstos para serem debatidos e votados. Retorna para o segundo turno de votaç...
Na tarde de sexta-feira (27), o Plenário da Câmara recebeu a prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde referente ao período entre setembro e dezembro de 2025. O evento foi conduzido...
A vacinação contra a dengue segue disponível em Araraquara para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, mas a adesão ainda está abaixo do esperado. Iniciada em junho de 2024, a campanha é realizad...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
